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26/06/2023Presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que deve pautar os dois temas no plenário da Câmara na próxima semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (26) que está confiante em aprovar a reforma tributária sobre o consumo na Câmara dos Deputados e também disse que é preciso sair do “impasse” sobre as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já informou que deve pautar a Medida Provisória que trata de mudanças no Carf, assim como a reforma tributária, no plenário da Câmara na próxima semana.
“Em reta final de uma negociação complexa, é todo mundo se manifestando. Mas você tem ali um colegiado representativo do povo, representativo da federação, Câmara e Senado. E você vai ter uma conclusão do processo, estou muito confiante”, afirmou o ministro, sobre a reforma tributária.
Questionado se poderiam ser feitas novas concessões a setores da sociedade, ou aos governadores, Haddad afirmou que não há concessão. Isso ocorre, segundo ele, porque a reforma tributária tem seu impacto diluído ao longo do tempo.
“E isso é uma virtude da reforma tributária. Pois ao diluir no tempo, ninguém está pensando no próprio umbigo. Está pensando no que é melhor para o país. Então não pode se falar em concessão, tem de se falar em busca de um equilíbrio. Ninguém vai ser governador do estado, ministro daqui… vai ter uma dança das cadeiras, todo mundo vai sair de onde está e vai para outro lugar”, declarou.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a entrega do substitutivo do relator, Aguinaldo Ribeiro, na última quinta-feira (22) buscava iniciar uma conversa sobre o debate federativo (destinação de recursos pela União para estados e municípios) e sobre questões setoriais (o peso dos tributos sobre cada setor da economia).
Haddad avaliou que a reforma tributária vai representar um “salto de qualidade” para o país, com um “impacto na produtividade da economia extraordinário”.
“Vai vencer o debate sobre insegurança jurídica que temos hoje, tanto para os contribuintes quanto para os gestores públicos. Vai pacificar a guerra fiscal que já produziu os piores resultados para a federação, ninguém ganhou, todo mundo perdeu. Eu penso que estamos às vésperas de uma oportunidade que há muito tempo se vê no Brasil”, afirmou.
Questão setorial
Com a reforma tributária, haverá mudança no peso dos impostos para cada setor da economia por conta do estabelecimento de uma alíquota geral para todos — estimada em 25%, uma das maiores do mundo.
Para alguns, como serviços e agropecuária, eles avaliam que poderá haverá aumento da sua carga tributária. E alegam que isso poderá gerar inflação, perda de renda e até mesmo desemprego.
Para tentar reduzir esses problemas, a prévia do texto do relator trouxe algumas atividades e produtos que poderão contar com alíquotas menores (metade da alíquota geral).
São eles:
serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
medicamentos;
dispositivos médicos e serviços de saúde;
serviços de educação;
produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal da cesta básica.
Nesta semana, a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou estudo no qual calcula que, com uma alíquota de 25% para o futuro IVA, o aumento da carga tributária no setor de serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos.
A entidade diz, também, que a proposta do relator pode gerar um aumento de carga tributária acima de 170% no setor de serviços e de 40% no comércio.
Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou que recebeu com “surpresa” o texto da proposta de reforma tributária do relator Aguinaldo Ribeiro, por não ter conferido isenção para cesta básica. Em seu lugar, foi proposta uma tributação menor (50% da alíquota geral).
Mudanças no Carf
Sobre a Medida Provisória do Carf, enviada pelo governo em fevereiro deste ano e que passa a trancar a pauta da Câmara a partir da próxima semana, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso sair do impasse que acontece neste momento.
“Do jeito que estava, não dava para continuar. Para você ter uma ideia, saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal. O que é a paralisação do Estado brasileiro”, declarou Haddad.
O governo anunciou em fevereiro a volta do voto de qualidade no Carf – um órgão colegiado que julga disputas entre contribuintes e o fisco. A medida objetiva que o governo federal tenha o voto final nas decisões do conselho. A expectativa era de arrecadar R$ 50 bilhões neste ano com a medida.
Em 2020, na gestão Bolsonaro, uma lei eliminou voto de qualidade e passou a favorecer os contribuintes em julgamentos no Carf. A medida contribuiu para reduzir a arrecadação de impostos e contribuições federais e piorar as contas públicas.
Segundo o ministro Haddad, o processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está suspenso por conta das regras atuais do Carf, consideradas por ele como uma “anomalia”.
Questionado sobre alterações no texto da Medida Provisória, Haddad afirmou que “tem questões que são discutíveis, pode eventualmente abrir para uma interlocução com o relator, ouvindo outras pessoas”. “O que é mais importante é manter o espírito do acordo que fizemos com os contribuintes dos maiores processos do Carf”, declarou.
Em fevereiro, o governo fechou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em ação sobre alteração das regras do Carf em que manteve o voto de qualidade, mas sem multa aos contribuintes.
Fonte: G1 Read More