O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (30) que as medidas anunciadas para o comércio eletrônico representam apenas o começo do processo de regularização, e indicou que haverá taxação por meio de tributos federais.
“Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comercio de market place. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal”, declarou o ministro.
Mais cedo nesta sexta, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet. As normas valem exclusivamente para compras feitas em empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras a partir de agosto.
A novidade é que remessas do exterior no valor de até US$ 50 de empresas para pessoas físicas serão isentas de impostos federais, desde que as empresas façam adesão ao programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado nesta sexta-feira.
Para as empresas que não fizerem a adesão, haverá cobrança do imposto nessas remessas. E haverá, também, uma declaração antecipada que permitirá a entrada mais rápida no país para as empresas que aderirem.

Fonte: G1 Read More