Atualmente, itens são isentos de imposto federal, mas ICMS é definido em cada estado; reforma prevê imposto único em patamar baixo, o que pode elevar carga. Governo, relator e entidades discutem saída. A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, que pode ser votada na Câmara ainda esta semana, deve gerar mudanças na cobrança de impostos sobre itens fundamentais na mesa dos brasileiros que compõem a chamada “cesta básica”.
O formato dessa cobrança ainda está sendo discutido. Para evitar o aumento dos preços, o Congresso pode tratar esses itens como exceção ou, ainda, criar uma “cesta básica nacional” unificada. Atualmente, cada estado define a composição da sua cesta básica ao reduzir ou isentar a tributação dos itens.
No último fim de semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou estudo indicando que a reforma poderia aumentar, em até 60%, a carga tributária atual sobre a cesta.
O secretário do Ministério da Fazenda para o tema, Bernard Appy, já disse discordar dessa conclusão.
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou em entrevista ao Valor Econômico que o modelo proposto fica muito próximo da cobrança atual dos impostos, considerando as alíquotas estaduais em vigor no país – mas ainda estuda mudanças.
O presidente da associação, João Galassi, afirma que o setor é favorável à reforma e considera a simplificação tributária imprescindível. O estudo, diz Galassi, não tem a intenção de frear a reforma, mas agregar informações ao debate e evitar que as mudanças prejudiquem a população de baixa renda.
“Temos que ter cuidado para fazer uma reforma tributária que não onere os alimentos. É um grupo [de produtos] que importa a todos, seja pelo fator social, pela saúde, por tudo. Acho que a política vai achar um caminho, acredito no trabalho do Aguinaldo Ribeiro [relator], do Reginaldo Lopes [coordenador do grupo de trabalho], do ministro [da Fazenda] Fernando Haddad”, afirmou ao g1.
“Simplificação, segurança jurídica e fim da guerra fiscal. Se nós atingirmos com a reforma tributária esses três pilares, daremos um salto para a produtividade, para o ambiente de negócios, o país vai crescer, vai trazer um grande avanço”, completou Galassi.
Entenda, nos próximos parágrafos:
como funciona a tributação da cesta básica hoje;
o que está previsto na reforma tributária;
qual pode ser o impacto no bolso;
quais alternativas ainda estão em estudo.
João Galassi: ‘Isenção de impostos da cesta básica não fere isonomia’
Como funciona hoje?
Atualmente, produtos como arroz, feijão, pão, leite e queijos já são isentos de impostos federais (PIS e Cofins). O mesmo acontece com os produtos industrializados de higiene e limpeza considerados parte da cesta básica (isentos de PIS, Cofins e IPI).
A cobrança do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), no entanto, é definida pelos governos locais – e nem todas as alíquotas são zeradas em todo o país. Para alguns produtos e alguns estados, o ICMS chega a representar 33% do preço final da mercadoria.
O mapa abaixo, presente no estudo da Abras, mostra o ICMS cobrado pelos estados nos principais produtos geralmente considerados como “cesta básica” – repare na variedade de alíquotas:
Alíquotas de ICMS que incidem sobre itens da cesta básica em cada estado
Abras/Reprodução
O que muda na tributação?
Um dos principais itens da reforma tributária é a unificação das alíquotas e dos impostos sobre o consumo. Em vez dos cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), o país teria apenas dois: um imposto agregado federal (juntando os três primeiros da lista), e um gerido por estados e municípios (unificando os outros dois).
A alíquota também passaria a ser unificada – o cálculo para o imposto agregado federal é estimado em 25%.
O texto em análise prevê ainda que, para alguns produtos e serviços, a alíquota seja reduzida pela metade. A lista inclui “alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene básica” – onde, segundo Aguinaldo Ribeiro, estariam os produtos da cesta básica.
Considerando a estimativa de 25% para o IVA federal, esses produtos estariam sujeitos a um imposto de 12,5%.
Qual será o impacto no bolso?
O impacto real dessa mudança no bolso dos brasileiros ainda não está claro — e foi essa a dúvida que, no último fim de semana, gerou uma discordância entre o governo federal e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Um estudo da associação indicou que, se a versão atual da reforma tributária fosse aprovada e sancionada, a carga tributária sobre os itens da cesta básica poderia subir até 60%, em média. O impacto seria diferente em cada estado, a depender das isenções em vigor atualmente.
O governo e o deputado Aguinaldo Ribeiro, no entanto, minimizam o impacto da nova fórmula no bolso. Segundo eles, a alíquota de 12,5% estimada para esses itens (metade dos 25% do IVA padrão) se aproxima, na média, do imposto pago atualmente a partir das diferentes regras em vigor.
Quais alternativas estão em estudo?
A proposta que tramita na Câmara já inclui alguns mecanismos de compensação para que, na prática, o IVA não seja cumulativo e não gere aumento de carga tributária ao fim da reforma.
Os dois instrumentos principais são:
o mecanismo de “crédito tributário”, no qual cada etapa da cadeia de produção desconta, ao pagar seu imposto, os impostos que já foram pagos nas etapas anteriores;
o mecanismo de “cashback”, em estudo, que pode devolver ao consumidor parte do imposto que ele paga ao adquirir um bem ou serviço.
A Associação Brasileira de Supermercados e outras entidades, no entanto, avaliam que esses instrumentos podem não ser capazes de mitigar o impacto da reforma.
Entre outros motivos, porque essas devoluções só são calculadas em um segundo momento, quando o imposto já foi recolhido, e porque a regulamentação desses dois mecanismos só será debatida após a aprovação da reforma tributária.
Uma terceira solução passou a ser discutida, e foi citada pelo governo e pelo relator da reforma em reuniões recentes com setores: a criação de uma “cesta básica nacional”, com uma lista unificada de itens.
Com a lista fechada, o governo e o Congresso poderiam debater uma desoneração mais intensa nesses itens – sem correr o risco de que, em seguida, mais e mais itens fossem adicionados e a renúncia tributária saísse do controle.
A Abras apresentou uma proposta de lista ao governo com 37 itens de alimentação, higiene pessoal e limpeza. Até a tarde desta terça (4), a equipe econômica do governo e o relator na Câmara ainda não tinham batido martelo sobre a ideia de padronizar a cesta básica.

Fonte: G1 Read More