Empresa alegou que vários clientes procuraram instituições financeiras e contestaram compras indevidamente, bloqueando repasse de recursos. Banner da 123 Milhas
Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta terça-feira (10), o estorno de passagens aéreas e pacotes turísticos comprados pelo cartão de crédito com a 123 Milhas. A determinação vale para todos os bancos do país.
A decisão da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, acolheu um recurso da companhia. A magistrada é responsável pelo processo de recuperação judicial da agência de viagens e outras empresas que compõem a holding.
Após a divulgação da suspensão da linha promocional, a 123 Milhas alegou que vários clientes procuraram as instituições financeiras e contestaram as compras indevidamente, bloqueando o repasse de recursos.
Segundo a juíza, a devolução dos valores pagos aos consumidores, conhecida como “chargeback”, seria ilegítima neste momento, pois fere o princípio da paridade entre os credores.
“[…] tratando-se de créditos sujeitos aos efeitos do plano de recuperação judicial, a exemplo daqueles decorrentes de eventuais falhas na prestação de serviços ocorridas anteriormente ao ajuizamento do feito, sua amortização através do estorno de valores via ‘chargeback’ revela-se indevida […]”, afirmou a magistrada, em trecho da decisão.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Minas no WhatsApp.
A sentença não abrange contestações fundamentadas em fraude, como compras não autorizadas pelo titular do cartão, e em falha de serviços contratados após o ajuizamento da recuperação judicial, que foram suspensas por ordem judicial.
“Essa decisão é gravosa para os consumidores, que ficam sendo obrigados a pagarem as parcelas vincendas mesmo sendo notório que não terão prestados os serviços contratados”, analisou o advogado Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci).
A Justiça Mineira também determinou o reembolso imediato dos montantes bloqueados pelas operadoras de crédito à agência de viagens.
A mesma decisão atendeu outros pedidos da 123 Milhas, como a reativação do fornecimento de base de dados de proteção ao crédito pela Serasa às recuperandas e a restituição dos valores amortizados como débito pelo Banco do Brasil, principal credor da empresa.
Recuperação judicial suspensa
O pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas, pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa, tinha sido aceito no dia 31 de agosto.
Em setembro, o TJMG suspendeu provisoriamente a recuperação judicial do grupo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil. No entanto, manteve o período de blindagem de 180 dias, em que ficam suspensas as ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.
Em outubro, a Justiça Mineira também aceitou o pedido da Maxmilhas, que faz parte da holding, e incluiu a empresa no processo.
LEIA TAMBÉM:
CPI conclui que a 123 Milhas operava no vermelho 4 anos antes de pedir recuperação judicial
Justiça inclui Maxmilhas no processo de recuperação judicial da 123 Milhas
Justiça suspende recuperação judicial da 123 Milhas
Os vídeos mais vistos do g1 Minas:

Fonte: G1 Read More