Medida será enviada como projeto de lei ao Congresso. Nova entidade fiscalizaria preço, pagamento de tributos e estoques de combustíveis, diz ministro. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (30) a proposta de criação de um operador nacional para a distribuição de combustíveis, à exemplo do que já acontece no setor elétrico.
Segundo Silveira, a proposta é que o operador seja responsável pela garantia do abastecimento nacional e verifique a qualidade dos combustíveis — hoje, atribuição da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida será enviada ao Congresso como projeto de lei.
“O operador que nós iremos criar é o Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis, queremos que seja complementar com a ANP […], a fim de que nós tenhamos segurança toda vez que a Petrobras, ou qualquer outro importador ou refinaria, que abaixe o preço na refinaria, que esse preço chegue ao consumidor. E sabemos que a ANP tem limitações para poder fazer essa fiscalização”, afirmou.
O ministro disse que a entidade também deve fiscalizar o pagamento de tributos e a manutenção de estoques reguladores para garantir o abastecimento de combustíveis.
O governo está partindo do modelo atual do setor elétrico, que tem um Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O ONS é uma entidade de direito privado que coordena e controla as instalações de geração e transmissão de energia conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ou em sistemas isolados –como é o caso de Roraima.
Para o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, “é preciso um sistema integrado” para a distribuição de combustíveis.
“Não só tem que fiscalizar na bomba, como tem que procurar saber de onde vem aquilo para poder chegar com aquele preço, para poder provar que aquele preço é razoável ou não”, disse.
Entenda
O preço do combustível vendido na bomba é formado por custos como:
valor de venda na refinaria ou por um importador;
adição de biocombustíveis (etanol na gasolina e biodiesel no diesel);
impostos federais;
impostos estaduais;
margem de distribuição e margem de revenda.
Com a mudança na política de preços da Petrobras, em maio, os valores de venda pelas refinarias da empresa e por importadores passaram a ter bases diferentes.
Entenda a nova política de preços da Petrobras
No caso da Petrobras, são considerados os custos internos de produção e a oportunidade de mercado da empresa, enquanto importadores arcam com as variações do mercado internacional e os custos logísticos de trazer o combustível para o Brasil.
Apesar de a Petrobras produzir grande parte da gasolina e diesel consumidos nacionalmente, o país ainda depende de importações – cujos preços são definidos de acordo com a cotação internacional.
Quando há grandes descompassos entre o valor no mercado externo e o preço interno, a atividade de importação deixa de ser economicamente atrativa para algumas empresas e isso pressiona o abastecimento.

Fonte: G1 Read More