Recado consta na ata da última reunião do Copom, que reduziu a Selic para 12,25% ao ano; governo discute mudar meta fiscal para prever déficit público. O Banco Central avaliou, em documento divulgado nesta terça-feira (7), que a discussão dos últimos dias sobre uma possível mudança na meta fiscal do país para o ano que vem elevou a incerteza sobre as contas públicas.
Segundo o BC, essa incerteza já vem pressionando as taxas de juros futuras – que servem de base para os empréstimos bancários. Ou seja: pode levar a um patamar de juros maior que a prevista.
“O Comitê vinha avaliando que a incerteza fiscal se detinha sobre a execução das metas que haviam sido apresentadas, mas nota que, no período mais recente, cresceu a incerteza em torno da própria meta estabelecida para o resultado fiscal, o que levou a um aumento do prêmio de risco”, avaliou o Copom.
A instituição reafirmou também a importância da “firme persecução” das metas das metas fiscais já estabelecidas para a “ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária [definição dos juros para conter a inflação]”. A explicação é que, se o governo gastar mais, isso pode pressionar a inflação.
As informações consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, realizada na semana passada, quando a taxa básica de juros da economia brasileira foi reduzida de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
Este foi o terceiro corte seguido na taxa Selic, que começou a recuar em agosto deste ano.
Copom corta Selic para 12,25% ao ano
‘Esmorecimento’ da disciplina fiscal
A instituição também acrescentou que o “esmorecimento” (desânimo, abandono) no esforço de reformas estruturais e, também, da disciplina fiscal, ou seja, relativa às contas públicas, em conjunto com outros fatores, têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia.
Isso, por sua vez, teria “impactos deletérios” (danosos) sobre a potência da política de juros para o controle da inflação e, consequentemente, sobre o “custo de desinflação em termos de atividade” – ou seja, sobre o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e sobre o emprego.
De acordo com o Banco Central, a taxa de juros real neutra da economia, referência fundamental na formulação da definição dos juros básicos (Selic) para conter a inflação, pode ser definida como aquela consistente, no médio prazo, com inflação na meta definida pelo governo e crescimento possível da economia sem gerar pressões inflacionárias.
Mudança da meta fiscal
Os recados do BC foram divulgados em meio à discussões sobre a possibilidade de mudar a meta para as contas do governo no próximo ano. Até o momento, o objetivo oficial é de zerar o rombo do governo federal em 2024.
Mas há possibilidade, após pressão da ala política do governo, de a meta pode ser alterada para um déficit em torno de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2024 (valor acima de R$ 50 bilhões), segundo fontes ouvidas pelo blog do jornalista Gerson Camarotti, do g1.
Meta fiscal segue em debate dentro do governo
Uma eventual mudança na meta, para prever déficit público no próximo ano, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido. E com isso, a reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em pleno ano de eleições municipais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, informou que segue comprometido com o objetivo de buscar equilíbrio nas contas públicas em 2024.
Para isso, entretanto, ele depende de medidas que aumentem a arrecadação no próximo ano que estão no Congresso Nacional, como cobrança de ‘offshores’ e fundos exclusivos, mudanças no mecanismo dos juros sobre capital próprio das empresas e o fim de subvenções dadas por estados com impacto em impostos federais – que caminham a passos lentos.
Nesta semana, o ministro Haddad disse que ainda há muita ‘gordura monetária’ para queimar, ou seja, espaço para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros da economia, e acrescentou que continuará trabalhando em parceria com a instituição para que os juros possam seguir em trajetória de queda.
Outras avaliações da ata do Copom
O Banco Central avaliou que o ambiente externo mostra-se “adverso” por causa da elevação das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, da inflação persistente e elevada em diversos país. E observou que juros altos pelo mundo podem “trazer pressões sobre o câmbio e impactar o preço dos ativos domésticos, contribuindo para um processo desinflacionário interno mais lento no curto prazo”.
Na economia doméstica, o BC informou que um conjunto de indicadores recentes de atividade econômica “segue consistente com o cenário de desaceleração [do PIB] esperado pelo Comitê”, o que aconteceria “ao longo do segundo semestre [de 2023]”. “Nota-se uma desaceleração nos dados de atividade referentes a agosto, em particular em serviços. Por outro lado, o mercado de trabalho segue aquecido, mas apresenta alguma moderação na margem [últimos meses]”, concluiu.
O BC avaliou que inflação ao consumidor segue a trajetória esperada de desaceleração, “com uma composição benigna, exibindo desaceleração tanto na inflação de serviços quanto nos núcleos de inflação”. Porém, observou que as expectativas de inflação (do mercado e do próprio BC) seguem desancoradas (acima das metas centrais para os próximos anos) e “são um fator de preocupação”.
Sobre o conflito no Oriente Médio, o Copom observou que, apesar da gravidade dos acontecimentos, a taxa de câmbio e o preço do petróleo tiveram variações até o momento moderadas. “Por fim, ao incorporar os múltiplos canais de transmissão em um ambiente de maior incerteza, o Comitê avalia que é apropriado adotar uma postura de maior cautela diante dos riscos envolvidos”, acrescentou.
Por fim, o Banco Central repetiu que todos os membros do Copom concordaram, de forma unânime, após avaliação do cenário atual, com a expectativa de cortes de 0,50 ponto percentual nas próximas reuniões. O mercado financeiro estima que a taxa Selic terminará 2023 em 11,25% ao ano e 2024 em 9,25% ao ano.

Fonte: G1 Read More