Ministro da Fazenda se reuniu nesta quinta-feira com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Segundo ele, é necessário saber quanto vai ser possível arrecadar a mais antes da votação do orçamento de 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (7) que todas as medidas de aumento de arrecadação encaminhadas pela equipe econômica ao Congresso Nacional são prioridades do governo.
As declarações foram dadas após reunião do ministro com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
No orçamento para 2024, enviado ao Legislativo no fim de agosto, a área econômica propôs que as suas contas tenham um déficit zero – resultado considerado ousado por economistas do mercado financeiro.
Para atingir esse resultado, porém, a equipe econômica propõe medidas de aumento de arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano.
Entre as ações para impulsionar as receitas, estão a tributação de “offshores” no exterior, de fundos exclusivos e a retomada do voto de qualidade no Carf – todas medidas já aprovadas pelo Legislativo.
Entretanto, a proposta de orçamento também traz medidas ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional, como:
Taxação de encomendas internacionais.
Impacto do abatimento da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) de incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS para custeio, a chamada MP das subvenções.
Mudanças na dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas pelo Congresso Nacional para não perder validade.
“Tudo é prioridade, tudo o que você falou é necessário para fechar o orçamento do ano que vem. Tudo isso foi encaminhado em 31 de agosto [na proposta de orçamento]. Não foi encaminhado ontem. Estou muito confiante que o congresso vai avaliar todas as medidas e sabe da importância da gente buscar o equilíbrio das contas públicas”, declarou o ministro Fernando Haddad.
Segundo ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu, se necessário, a convocar sessões extraordinárias para analisar as medidas de aumento de arrecadação enviadas pela área econômica.
Haddad lembrou que essas propostas têm de ser analisadas pelo Legislativo antes da votação do orçamento de 2024.
“A última lei a ser aprovada é justamente o orçamento. Por que? Porque para votar o orçamento precisa saber o que vai ter de arrecadação desses setores que não pagam imposto. Precisa saber quanto que o setores que não pagam imposto vão pagar. Dai poder fechar o orçamento como a gente encaminhou ao congresso, ou com as alterações que o Congresso entender pertinentes”, concluiu.

Fonte: G1 Read More