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14/12/2023Outro veto sobre o arcabouço, no entanto, foi derrubado por deputados e senadores. A Câmara decidiu nesta quinta-feira (14) manter um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto do arcabouço fiscal.
Esse é o veto ao dispositivo que limitava o contingenciamento de investimentos do governo.
Um outro veto de Lula ao arcabouço, no entanto, foi derrubado pelo Congresso. É o dispositivo que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal. Há um acordo entre os deputados que pode derrubar esse veto.
O Congresso analisa nesta quinta uma série de vetos do presidente Lula a trechos de projetos aprovados por deputados e senadores.
Para um veto ser derrubado, é preciso o aval da Câmara e do Senado, que votam em separado. Se uma das casas mantiver o veto, ele não poderá ser derrubado, mesmo se a outra casa legislativa não concordar.
Entenda os vetos do arcabouço
Fonte: G1 Read More