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14/12/2023A posse de Paulo Gonet como novo procurador-geral da República será na segunda-feira (18), às 10h.
O evento será na sede de procuradoria-geral da República (PGR).
Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo, Gonet teve o nome aprovado pelo Senado nesta quarta (13).
No comando do Ministério Público, o procurador-geral da República tem atuação fundamental no sistema de Justiça brasileiro — nas áreas constitucional, penal e cível, por exemplo.
Entre as atividades do PGR, está a de questionar a validade de leis diante da Constituição — participando de ações apresentadas ao Supremo ou até mesmo propondo pedidos de invalidação de normas.
A gestão dos processos criminais e das investigações sobre os atos de 8 de janeiro será uma das primeiras tarefas do novo procurador.
Os atos antidemocráticos, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, são alvo de apurações que ocorrem no âmbito do Supremo
Estará também nas mãos do novo comando da PGR as apurações sobre a participação de políticos e autoridades nas ações antidemocráticas – entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há, ainda, outros casos em andamento na Suprema Corte que envolvem o ex-presidente, sobre as quais a cúpula da instituição deve se posicionar.
Fonte: G1 Read More