O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28, um pacote de novas medidas arrecadatórias do governo federal para 2024. A equipe econômica submeteu ao Congresso uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, considerando as especificidades de cada setor. Haddad declarou que não necessariamente a cobrança voltará a ser de 20%, como é feito para áreas que não são beneficiadas pela desoneração da folha, ficando abaixo para a maioria dos segmentos. Ele ainda indicou que a medida busca testar uma hipótese do Ministério da Fazenda, que pode ser aplicada em novas fases da reforma tributária, com a isenção da cota patronal do primeiro salário recebido pelo trabalhador. Essa seria uma alternativa à judicialização da desoneração da folha de pagamento, que chegou a ser derrubado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outra medida proposta é a iniciativa que limita a um percentual, a ser definido, a compensação que empresas podem usufruir em determinado ano, relacionadas à Lei Complementar n. 160/2017. O texto dispõe sobre o convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. O ministro da Fazenda afirmou que a medida visa regular as compensações judiciais herdadas da gestão anterior, que, neste ano, somaram mais de R$ 60 bilhões em perdas arrecadatórias. Haddad pontuou que o valor corresponde a cerca de metade do déficit fiscal previsto para 2023. Com isso, a gestão pública irá melhorar sua capacidade de planejamento financeiro. Outra mudança é referente à renúncia fiscal prevista em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Está em curso um trabalho de radiografar os problemas estruturais que nós temos, em termos de orçamento, e estamos enfrentando cada um desses problemas com transparência e diálogo”, afirmou.

*Texto em atualização; mais informações em instantes

Fonte: Jovem Pan Read More