Lula sanciona lei que muda tributação de incentivos fiscais e pode aumentar caixa da União
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30/12/2023A entrada de um novo governo em 2023 trouxe uma mudança para a política econômica do Brasil, sob a condução do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Logo nos primeiros meses do ano, o governo anunciou uma série de medidas que buscavam implementar para ajudar na arredacação, incluindo o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos. As iniciativas reverberaram positivamente na economia. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial da inflação no Brasil, começou o ano em alta, mas conseguiu desacelerar durante o curso de 2023, convergindo para o intervalo da meta inflacionário. Outro movimento marcante foi o início dos cortes da Selic, taxa básica de juros da economia, que esteve no maior percentual desde janeiro de 2017, mas diminuiu em dois pontos percentuais. O Brasil também presenciou a aprovação histórica da reforma tributária. O Produto Interno Bruto (PIB) apresentou consecutivos resultados positivos ao longo dos trimestres. Entre flutuações e incertezas, o Brasil segue como uma das dez maiores economias mundiais. Confira abaixo a retrospectiva da Jovem Pan sobre os principais acontecimentos da economia neste ano.
Queda de 2 pontos percentuais na taxa de juros
Durante 2023, a população brasileira viu a taxa básica de juros da economia cair de 13,75% para 11,75%. O Banco Central foi fortemente criticado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo alto patamar da Selic. Ainda assim, o Comitê de Política Monetária (Copom) ignorou a pressão e manteve a taxa no mesmo patamar por vários meses. Foi apenas em agosto que a autoridade monetária iniciou o fim do aperto monetária e promoveu um corte de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros. A redução veio após sete manutenções consecutivas, que culminaram no período mais longo no qual a Selic esteve estacionada desde junho de 2019, quando foi mantida em 6,50% por dez reuniões, ou quase um ano. A taxa não sofria cortes desde agosto de 2020. As reuniões seguintes tiveram cortes no mesmo patamar e levaram os juros a fechar o ano em 11,75%, menor patamar desde março de 2022.
Recordes no Ibovespa
O Ibovespa fechou 2022 com um crescimento de 4,69% nos últimos doze meses, aos 109.734,60 pontos. Contudo, o início do ano foi conturbado para a Bolsa brasileira. No primeiro pregão de 2023, o Ibovespa abriu em queda, caindo cerca de 3% durante a segunda-feira, dia 2 de janeiro, como reação do mercado financeiro ao discurso de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as primeiras medidas do novo governo. Em seu primeiro ato como novo presidente, Lula revogou processos para a privatização de oito estatais brasileiras; o decreto que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental; que extinguia e estabelecia diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, entre outros. O ano foi de extrema volibilidade. Contudo, a Bolsa de Valores brasileira fechou o ano em uma série de recordes. Na última semana de 2023, o Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, atingiu mais um marco histórico, fechando em alta pelo quarto dia consecutivo e chegando à marca de 134 mil pontos. O patamar era até então inédito para a B3. A Bolsa brasileira acumulou um crescimento de cerca de 25% no ano, avançando 17% apenas nos últimos dois meses.
Enfraquecimento da inflação
Uma boa notícia para o bolso do consumidor foi a melhora da inflação durante 2023. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022 chegou a 5,79%, valor superior à meta de alta de preços estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, que era de 3,5% a 5%. Este foi o segundo ano consecutivo em que o Brasil supera o teto da meta da inflação. Ainda assim, o IPCA acumulado ficou abaixo do registrado em 2021, quando chegou à casa dos 10,06%. No começo do ano, as projeções apontavam para um nível similar de inflação acumulada no ano. Contudo, o índice começou a desacelerar em abril. Em maio, o IPCA teve seu menor patamar desde setembro de 2022. Até o último saldo divulgado, em 2023, o IPCA acumula alta de 3,75%, enquanto que, nos últimos 12 meses, o índice é de 4,82%, abaixo dos 5,19% observados nos 12 meses anteriores.
Crescimento do PIB
A economia brasileira avançou 4,6% em 2021 e superou as perdas causadas pela pandemia da Covid-19. No primeiro trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,9% em relação ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal. Comparado ao mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 4,0%. No acumulado dos quatro últimos trimestres, o PIB subiu 3,3% em relação os quatro trimestres imediatamente anteriores. O resultado foi puxado pelo crescimento de 21,6% da agropecuária, maior alta para o setor desde o quarto trimestre de 1996. Em valores correntes, o PIB, que é a soma dos bens e serviços finais produzidos no Brasil, chegou a R$ 2,6 trilhões. Já no segundo semestre o crescimento foi de 0,9%. No terceiro, houve avanço de 0,1%. A expectativa é que a economia brasileira termine o ano com um crescimento de cerca de 3%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o Brasil seja a nona economia do mundo em 2023, com a estimativa de uma receita de US$ 2,13 trilhões conquistada do ano.
Aprovação da reforma tributária
Depois de muitos debates e concessões, o Congresso Nacional aprovou em 2023 a reforma tributária sobre o consumo, que era esperada havia mais de 30 anos. A principal alteração é a substituição dos cinco tributos atuais pelo Imposto de Valor Adicionado (IVA), que será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Ainda que não se saiba a alíquota a ser cobrada, a expectativa é que a simplificação do sistema tributário ajude no crescimento do país. Os impactos macroeconômicos da aprovação da reforma tributária podem fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresça 20,2% em 15 anos. A avaliação foi feita por Bráulio Borges, economista e pesquisador-associado do IBRE/FGV, em nota técnica para o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). De acordo com ele, no longo prazo, este crescimento pode chegar a 24% por conta do aumento da produtividade total e dos investimentos em ativos fixos. O economista ainda estima um aumento da receita tributária anual na casa R$ 750 bilhões em 15 anos e pouco mais de R$ 900 bilhões no longo prazo.
Fonte: Jovem Pan Read More