Déficit ocorre quando gastos superam as receitas; valor é maior que o previsto no Orçamento, de até R$ 228,1 bilhões. Para 2024, governo segue perseguindo meta de déficit zero, ou seja, equilíbrio das contas. O governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos –o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso. No sentido inverso, quando as receitas superam as despesas, há superávit.
O valor está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões. Também supera a última projeção, de novembro, que previa um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões.
O valor frustra as expectativas iniciais do governo. Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o Tesouro, o resultado foi impacto pelo pagamento de precatórios – títulos de dívida decorrente de decisões judiciais das quais o governo não pode mais recorrer.
Em 2023, foram pagos aproximadamente R$ 92,4 bilhões em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. O Supremo determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da “PEC dos Precatórios”, que limitou esses gastos.
Em novembro de 2023, o STF atendeu a um pedido do governo e permitiu o uso de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para pagamento de precatórios. Com isso, o governo planeja conseguir quitar os valores sem esbarrar nas regras fiscais.
Sem considerar as dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, segundo o Tesouro.
Para 2024, o governo segue com a meta de zerar o déficit, buscando um equilíbrio entre receitas e despesas.
Governo decide manter meta de déficit zero nas contas públicas de 2024

Fonte: G1 Read More