Ministro da Fazenda afirmou que há indícios de ilegalidade no Perse, programa criado para estimular o setor de eventos. Governo editou medida provisória para limitar o alcance do programa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (7) que a Receita Federal vai fazer uma investigação sobre supostas irregularidades em programa que concedeu benefícios a empresas do setor de eventos.
O ministro se referiu ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O Perse foi criado no início da pandemia de Covid-19 para beneficiar o setor cultural. Depois, foi prorrogado pelo Congresso, em maio de 2023, até 2026.
Segundo o ministro, a Receita Federal já enviou dados sobre o programa para avaliação da área de inteligência do órgão.
“O que a Receita faz como rotina diante do quadro do Perse, um quadro grave — mais de R$ 17 bilhões de renúncia [fiscal] — é levar dados pro setor de inteligência da Receita, que vai apurar possíveis irregularidades”, afirmou Haddad.
“E há indícios de que isso aconteceu. Empresas que usaram o CNAE, por exemplo, para simular ser do setor de eventos e não eram do setor de eventos. Isso está passando por um escrutínio”, disse Haddad.
A sigla CNAE significa Classificação Nacional das Atividades Econômicas e varia conforme o tipo de atividade econômica.
O próximo passo, de acordo com Haddad, é a produção de um relatório pela Receita Federal sobre o Perse, reunindo dados de todas as empresas que se beneficiaram do programa — material que depois será compartilhado com o Congresso Nacional.
“Então agora tem dois caminhos. O primeiro, investigar o que aconteceu no ano passado. O segundo, de botar ordem no programa, que realmente excedeu em 4 vezes aquilo que se esperava”.
Segundo Haddad, o programa custou cerca de R$ 17 bilhões no ano passado, enquanto o previsto inicialmente era uma despesa de R$ 4 bilhões ao ano.
O governo enviou, no fim do ano passado, uma medida provisória ao Congresso que impõe limites ao Perse. Essa iniciativa não foi bem recebida por parlamentares, em especial do Centrão, e virou mais um motivo de insatisfação do Congresso com o Palácio do Planalto. Uma medida provisória passa a vigorar assim que é publicada, mas Câmara e Senado podem barrá-la.

Fonte: G1 Read More