O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por unanimidade, com 25 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana. Ele substitui Paulo Guedes (PT-MG) na chefia do colegiado.

O deputado fez o compromisso de “dialogar, dialogar e dialogar” para avançar em temas para melhorar a qualidade de vida da população. “Gostaria que a gente deixasse de lado o palanque das eleições. Aqui quem tem de estar é o povo”, disse, em referência às eleições de 2022 e às deste ano, nos municípios.

Perfil
Advogado e servidor público, Mário Negromonte Jr. está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara.

Ele foi relator de mudança constitucional que aumentou de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.

O que faz a comissão
Criada em 1904 com o nome de Comissão de Finanças, a Comissão de Finanças e Tributação exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que afetam as receitas ou as despesas públicas.

Na prática, o colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e a legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso confere a ela uma posição-chave no processo legislativo da Câmara.

Propostas consideradas inadequadas orçamentariamente podem ser arquivadas pela comissão – esse poder é chamado de terminativo.

Fonte: Camara dos Deputados Read More