Compensação na conta de luz ocorre quando distribuidoras descumprem os limites de frequência e duração das interrupções de fornecimento de energia. Carro de energia da Enel faz reparos em poste de luz da Avenida Sapopemba, Zona Leste de SP.
Rodrigo Rodrigues/g1
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (19) que a concessionária de Energia Enel que atua em São Paulo pagou cerca de R$ 105 milhões em descontos na conta de luz de consumidores.
O pagamento é feito quando as distribuidoras descumprem os limites de frequência e duração das quedas de energia. Nesse caso, há um desconto na conta de luz dos consumidores afetados.
No ano passado, houve um apagão em São Paulo em decorrência de tempestades na cidade.
Embora a área de distribuição de outras empresas tenha sido atingida, a maior parte dos clientes afetados estava na concessão da Enel SP. O blecaute gerou críticas à atuação da empresa, que atende a 8,2 milhões de consumidores na capital e em mais 38 municípios.
Mais cedo nesta terça-feira, em decorrência de um novo apagão na cidade, a Aneel informou que sua equipe de fiscalização “está acompanhando as últimas ocorrências na área de concessão da empresa e solicitou informações da ENEL-SP para avaliar causas e impactos dos eventos mencionados”.
Recentemente, a Aneel aplicou multa de R$ 165 milhões à empresa por conta da resposta da distribuidora à interrupção no fornecimento de energia em novembro de 2023.
A área técnica da Aneel concluiu que houve falha da Enel em restabelecer o fornecimento de energia depois do blecaute por causa das fortes chuvas.
Ao longo dos últimos cinco anos, a Enel SP foi multada em R$ 321 milhões.
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Ministério pede apuração
Em nota divulgada nesta terça-feira (19), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que encaminhou ofício à Aneel pedindo “célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária”.
Segundo Silveira, a falta de luz no estado “se soma a diversas outras falhas na prestação dos serviços de energia elétrica pela concessionária ENEL SP”, que de acordo com Silveira tem demonstrado “incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população”.
A insatisfação do ministério vem em um momento em que o governo discute os termos da renovação das concessões de distribuição de energia. O contrato da Enel SP vence em 2028 e pode ser prorrogado.
Em janeiro, o prefeito da capital paulista Ricardo Nunes (MDB) foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedir a fiscalização da concessionária e a eventual rescisão contratual.
A distribuição é uma concessão federal e cabe ao Executivo. O TCU não tem poder para interferir na empresa, mas pode fiscalizar a Aneel, que por sua vez é responsável pela fiscalização das concessões.
Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pela Aneel nesta terça:
A fiscalização da Agência está acompanhando as últimas ocorrências na área de concessão da empresa e solicitou informações da ENEL-SP para avaliar causas e impactos dos eventos mencionados. Cabe ressaltar que a Agência aplicou recentemente auto de infração na concessionária de R$ 165 milhões em razão da resposta da empresa frente a eventos climáticos severos e que nos últimos 5 anos a ENEL-SP foi multada em 321 milhões.
Além das multas, as distribuidoras também são penalizadas com compensações na fatura do consumidor por descumprirem os limites de duração e frequência de interrupções estabelecidos pela ANEEL. Em 2023, a ENEL-SP pagou cerca de R$ 105 milhões em descontos na fatura para os consumidores por descumprir esses limites.

Fonte: G1 Read More