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25/03/2024A exigência do envio de dados consta na lei de igualdade salarial entre homens e mulheres – sancionada em julho do ano passado. As mulheres recebem 19,4% a menos do que os homens, segundo o 1º Relatório de Transparência Salarial divulgado nesta segunda-feira (25) pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.
De acordo com o documento, a diferença de remuneração entre homens e mulheres, em cargos de dirigentes e gerentes, chega a 25,2%.
O levantamento foi feito com 49.587 estabelecimentos do setor privado com 100 ou mais empregados, até março deste ano.
De acordo com o governo, a maioria das empresas que enviaram os relatórios (73% delas) têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.
A exigência do envio de dados consta na lei de igualdade salarial entre homens e mulheres – sancionada em julho do ano passado.
A regra estabelece que as empresas têm de apresentar que descumprirem terão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão de raça e etnia.
Dados do relatório
O salário mediano de contratação das mulheres negras (R$ 1.566,00) corresponde a 82% da média (R$ 1.901,00), enquanto o dos homens não negros era 19% superior à média;
Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras;
A remuneração média das mulheres (R$ 3.041,00) equivale a 68% do valor médio (R$4.472,00), e o salário dos homens não negros era 27,9% maior que o valor médio;
No Distrito Federal e no estado de São Paulo se encontram os maiores salários de contratação mediano(R$ 2.091,68 e R$ 2.01200) e as maiores remunerações médias (R$$ 6.045,01 e R$ 4736,62, respectivamente);
32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; o valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%);
38,3% declararam que adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência;
Critérios remuneratórios
De acordo com o relatório de igualdade salarial, 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios de:
proatividade (81,6%)
capacidade de trabalhar em equipe (78,4%);
tempo de experiência (76,2%);
cumprimento de metas de produção (60,9%);
disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%);
horas extras (17,5%).
Diferença por estados
Os dados do relatório também mostram diferenças por unidades da federação.
O Distrito Federal, por exemplo, é a unidade da federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas, que totalizam 462 mil ocupados. A remuneração média é de R$ 6.326,24.
Os estados de Sergipe e Piauí também apresentaram as menores diferenças salariais entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3% menos do que os homens, respectivamente. Porém, ambos os estados possuem remuneração média menor: R$ 2.975,77 em Sergipe e R$ 2.845,85 no Piauí.
São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.
Fonte: G1 Read More