Programa Mobilidade Verde prevê R$ 19,3 bi em créditos para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção voltada à descarbonização da frota de veículos. O presidente Lula e Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, durante visita a fábrica de ônibus elétricos
Cadu Gomes / VPR
O governo federal anunciou nesta terça-feira (26) regras para que empresas do setor automotivo participem do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Será assinada uma portaria com os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros relativos ao programa.
O Mover prevê, entre outras medidas, créditos para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Serão conceditos até R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028.
As empresas poderão abater impostos federais como contrapartida a investimentos em pesquisa e em novos projetos de produção.
Conforme o governo, entre outros aspectos:
a primeira portaria regulamenta investimento mínimos em pesquisa e desenvolvimento
os sistemas de acompanhamento dos investimentos, e
as penalidades em caso de descumprimento das obrigações
Segundo o governo, outros decretos e portarias deverão ser publicados nas próximos semanas, entre os quais, os atos que definirão as alíquotas do IPI Verde.
O Mover foi criado por meio de medida provisória, porém o governo enviou ao Congresso um projeto de lei com o mesmo conteúdo. Caberá aos deputados e senadores definirem qual proposta será aprovada.
Uma das políticas instituídas pelo Mover prevê a concessão de créditos financeiros para quem investir em pesquisa.
A portaria regulamenta a concessão de crédito para o investimento em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas automotivas..
Para participar, as empresas precisam:
produzir no país automóveis, ônibus, caminhões, tratores rodoviários, chassis e autopeças
ter projeto de desenvolvimento aprovado para produção de novos produtos e modelos no Brasil, ou
desenvolver no Brasil serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia
Empresas investem em nova tecnologia para bateria de carros elétricos
Debêntures
O presidente Lula também assinou nesta terça-feira (26) o decreto que regulamenta a emissão de debêntures de infraestrutura por empresas. Segundo o governo, serão priorizados os projetos que “gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes”.
Debêntures são títulos de crédito emitidos pelas empresas. Na prática, as debêntures de infraestrutura que estão sendo regulamentadas são títulos incentivados, com dedução na base de cálculo do imposto de renda.
Publicada no início do ano, a Lei das Debêntures de Infraestrutura prevê que o governo eleja critérios para projetos incentivados por meio da emissão desses títulos.
Segundo o governo, o novo decreto está alinhado ao Plano de Transformação Ecológica, liderado pelo Ministério da Fazenda.
“A ideia é impulsionar investimentos comprometidos com a neutralidade climática, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social”, disse em nota.

Fonte: G1 Read More