Portaria publicada nesta terça-feira (28) estabelece que órgão poderá gastar até R$ 1,7 bilhão para a compra do arroz. Edital de leilão será lançado nos próximos dias. Governo vai anunciar regras para compra de arroz importado
O governo federal publicou uma portaria autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar 300 mil toneladas de arroz importado. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (28).
No início do mês, o governo já havia autorizado a aquisição de 104 mil toneladas. No entanto, a compra desse lote não foi concluída, já que o edital foi suspenso pela Conab.
De acordo com a portaria, a Conab poderá gastar até R$ 1,7 bilhão para a compra de 300 mil toneladas de arroz. Os recursos foram autorizados por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT), que destina R$ 6,7 bilhões para a compra de até 895,9 mil toneladas do grão.
A importação do arroz foi sido anunciada pelo governo com o objetivo de reduzir o impacto econômico das enchentes no Rio Grande do Sul, que impactaram a safra. O estado é responsável por 70% da oferta nacional do cereal.
A mercadoria importada pela Conab terá preço tabelado e um rótulo próprio do governo federal. O quilo do arroz será vendido por R$ 4. Segundo a portaria, a Conab irá estabelecer um limite de compra de pacotes para os consumidores.
Os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.
Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final. A Conab ainda deve definir quais regiões metropolitanas serão atendidas com base em indicadores de insegurança alimentar.
Após a publicação da portaria, o governo deve lançar nos próximos dias um edital de leilão para que a compra seja efetivada.
Por que o governo quer importar
A decisão pela compra se deu após enchentes no Rio Grande do Sul prejudicarem parte das plantações de arroz.
Lavouras da região central do estado foram as mais prejudicadas. Além disso, o estado está com dificuldade para transportar o grão, tendo em vista a interrupção de estradas.
O Ministério da Agricultura vem afirmando que a decisão de importar arroz tem o objetivo de evitar especulação de preços e alta no valor do arroz para o consumidor.
Mas os produtores nacionais vêm se opondo às medidas de importação e afirmam que o arroz que já foi colhido no RS é suficiente para abastecer o mercado interno.
Há duas semanas, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Fedearroz) chegou a solicitar ao governo que cancelasse o leilão para importar o grão.
Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra do estado deve ficar em torno de 7,149 milhões de toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações.
“O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,239 milhões de toneladas – o que comprova que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sendo desnecessária a importação do grão”, disse o Irga, em nota, na semana passada.

Fonte: G1 Read More