Informações foram divulgadas nesta sexta pelo Banco Central. Superávit das contas públicas em abril foi assegurado pelo desempenho do governo federal. As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 6,7 bilhões em abril deste ano, informou o Banco Central nesta quarta-feira (29). Foi o segundo saldo positivo seguido.
O superávit primário acontece quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há déficit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Apesar do saldo positivo no mês passado, a dívida pública subiu para 76% do PIB em abril (R$ 8,4 trilhões). É o maior patamar em dois anos (veja mais abaixo).
De acordo com o BC, o superávit de abril das contas públicas foi assegurado pelo desempenho das contas do governo federal, pois os estados, municípios e estatais ficaram no vermelho no mês passado.
Veja abaixo:
governo federal registrou superávit de R$ 8,76 bilhões em abril;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 1,38 bilhão;
empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 698 milhões.
Parcial do ano e meta fiscal
Nos quatro primeiros meses deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas registraram um superávit de R$ 61,3 bilhões, ou 1,65% do PIB, contra um resultado positivo de R$ 78,7 bilhões (2,26% do PIB) no mesmo período do ano passado.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,3 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 75,7% do PIB, em março deste ano, para 76% do PIB em abril – o equivalente a R$ 8,4 trilhões.
O atual patamar é o mais alto desde abril de 2022 – quando somou 76,3% do PIB. Ou seja, é o maior nível em cerca de dois anos.
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O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
No governo Lula, a dívida pública avançou 4,3 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.
A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).
As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, investimentos e emendas parlamentares.
De acordo com o BC, o crescimento da dívida em abril está relacionado com as despesas com juros e da desvalorização do real frente ao dólar.
Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 86% do PIB em 2033.
Para o governo, a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há possibilidade de que atinja 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e para o PIB sejam piores). Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Fonte: G1 Read More