O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5).

A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões.

Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

Cashback e cesta básica
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir o chamado cashback, que seria a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo. A medida, segundo o governo, vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).

Os parlamentares também vão debater a isenção tributária para produtos da cesta básica. O projeto do governo lista 15 produtos que deverão ser isentos:

arroz
leite e fórmulas infantis
manteiga
margarina
feijões
raízes e tubérculos
cocos
café
óleo de soja
farinha de mandioca
farinha e sêmolas de milho
farinha de trigo
açúcar
massas
pão

>> Veja quem foi convidado para debater esses temas

Regimes diferenciados
À tarde, a partir das 14h30, o grupo de trabalho vai discutir a redução de tributos para algumas profissões prevista na reforma.

A proposta em análise no GT prevê alíquotas menores dos novos tributos criados pela reforma tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – sobre a prestação de serviços de 18 profissões:

administradores
advogados
arquitetos e urbanistas
assistentes sociais
bibliotecários
biólogos
contabilistas
economistas
economistas domésticos
profissionais de educação física
engenheiros e agrônomos
estatísticos
médicos veterinários e zootecnistas
museólogos
químicos
profissionais de relações públicas
técnicos industriais
técnicos agrícolas

O projeto do governo fixa ainda nove tipos de serviço de educação que também terão direito a alíquota reduzida:

ensino infantil, inclusive creche e pré-escola
ensino fundamental
ensino médio
ensino técnico de nível médio
ensino para jovens e adultos (EJA)
ensino superior (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de extensão)
Libras e braille
ensino de línguas nativas de povos originários
educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

>> Veja quem foi convidado para debater esse assunto

Ambas audiências serão realizadas no plenário 2.

Fonte: Camara dos Deputados Read More