O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17) a adesão a um acordo com o governo para encerrar uma disputa tributária envolvendo a empresa e a União.
O acordo, segundo a Petrobras, terá um impacto de R$ 11 bilhões no lucro do segundo trimestre da companhia.
A adesão envolve um total de R$ 19,80 bilhões, com um desconto de 65%. Deste valor, R$ 6,65 bilhões serão pagos com depósitos judiciais já realizados e R$ 1,29 bilhão com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Os R$ 11,85 bilhões restantes serão pagos da seguinte forma:
▶️Entrada de R$ 3,57 bilhões, pagos em 30 de junho de 2024.
▶️ O saldo remanescente será pago em seis parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,38 bilhão cada, com a primeira parcela em 31 de julho de 2024 e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, atualizadas pela taxa SELIC.
A adesão ao programa permitirá à Petrobras encerrar discussões administrativas e judiciais relativas à CIDE, PIS e COFINS, referentes ao período de 2008 a 2013, que somam R$ 44,79 bilhões.
A modelagem contratual usada pela companhia foi confirmada pelas Leis 13.043/2014 e 13.586/2017, o que fez com que, desde 2014, os autos de infração cessassem.
Aproximadamente 13% do valor em questão é responsabilidade de parceiros da Petrobras em consórcios de exploração e produção, e a empresa está negociando com esses parceiros para o ressarcimento de suas respectivas partes.
Essa adesão traz benefícios econômicos para a Petrobras, evitando custos e esforços financeiros relacionados à manutenção de garantias judiciais e outras despesas processuais.
A decisão foi analisada pelo Comitê de Auditoria Estatutário e pelo Comitê de Minoritários da Petrobras, que não encontraram obstáculos para sua realização.

Fonte: G1 Read More