O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta quarta-feira (19) que os estados propuseram ao governo que parte dos recursos oriundos da redução dos juros de sua dívida fossem aplicados em um fundo de infraestrutura — que realizaria obras não apenas nos estados devedores, mas também naqueles que não têm endividamento com a União.
A declaração foi dada pelo ministro após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
A proposta dos estados é um pouco diferente daquela feita pelo governo federal, em março, pela qual a redução dos juros tinha como contrapartida, por partes dos entes federativos, somente a ampliação de matrículas no ensino médio técnico.
“Essa redução dos juros, uma parte desse recurso é investido no próprio Estado que renegociou a dívida. Prioritariamente a educação, mas abrindo a possibilidade de uma parte desse recurso é investido em infraestrutura também. E um pedaço menor dessa redução de juros iria para um fundo nacional de equalização, ou seja, poderia ser investido também nos outros estados, tanto em educação quanto também uma parte menor desse recurso de infraestrutura”, afirmou Padilha a jornalistas.
Segundo ele, o governo ainda vai avaliar a proposta dos estados. “Isso foi bem recebido na medida que cria um ambiente ainda mais positivo no Senado para a aprovação, porque envolve o interesse de todos os estados”, acrescentou.
De acordo com o governo federal, a dívida dos estados soma R$ 740 bilhões. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Proposta do governo
Anunciada em março, a proposta do governo para redução dos juros incidentes sobre as dívidas dos estados buscava “mais que triplicar o número de matrículas” no ensino médio profissionalizante.
Segundo a proposta da Fazenda, o programa funciona assim:
a adesão dos estados será voluntária;
quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;
em troca, terá que bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;
quem cumprir a meta recebe uma redução de juros permanente;
estados que não tiverem dívidas com a União, ou tiverem dívida baixa, terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.
Ainda de acordo com o governo, a meta é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Segundo a área econômica, a ideia é que os estados usem a “economia” gerada pelos juros mais baixos para investir em educação. Quanto maior essa reserva, maior a redução do juro.
taxa de juros de 3% ao ano: estado terá que investir 50% da economia em vagas no ensino médio
⁠juros de 2,5% ao ano: estado terá que investir 75% da economia em vagas para o ensino médio
⁠taxa de juros de 2% ao ano: estado terá que investir 100% da economia em vagas no ensino médio

Fonte: G1 Read More