Parecer foi apresentado nesta quinta-feira pelo colegiado. Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de ‘imposto do pecado’ — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo. O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) um parecer que propõe ampliar a lista de produtos que sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”.
O relatório do colegiado prevê cobrar o Imposto Seletivo sobre apostas e carros elétricos, além dos bens já listados na proposta de regulamentação do novo sistema tributário enviada pelo governo em abril (leia mais abaixo).
O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de “imposto do pecado” — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.
O que é o imposto do pecado?
A proposta discutida na Câmara regula justamente o funcionamento e as aplicações dos diversos mecanismos introduzidos pela reforma tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê levar o texto à votação do plenário da Casa já na próxima semana — antes do início do recesso parlamentar, programado para 18 de julho.
O “imposto do pecado” foi um dos principais pontos discutidos pelo grupo de trabalho.
A inclusão de novos bens servirá, segundo deputados, para manter a carga tributária equilibrada e possibilitar, por exemplo, perdas de arrecadação com mudanças na proposta original do governo – como a ampliação da cesta básica isenta de impostos.
O parecer do grupo de trabalho da Câmara mantém a proposta original do governo de cobrar o Imposto Seletivo sobre:
cigarros;
bebidas alcoólicas;
bebidas açucaradas;
embarcações, aeronaves e veículos poluentes; e
extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Somam-se à lista: apostas e carros elétricos.
Armas e munições
Um dos impasses do grupo de trabalho foi a possível inclusão de armas e munições entre os bens sobretaxados pelo tributo. Bancadas alinhadas à ampliação do acesso às armas, como a do PL, rejeitaram e criticaram a mudança.
A taxação das armas de fogo chegou a ser incluída durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu origem à reforma tributária. Na última votação do texto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram retirar o trecho.
Durante as reuniões de trabalho do grupo criado para discutir a regulamentação, deputados sinalizaram que havia disposição de incluir armas e munições dentro dos bens taxados pelo Imposto Seletivo.
Com a falta de acordo junto à “bancada da bala”, o dispositivo foi retirado. A tendência é que isso seja discutido na votação em plenário da proposta.

Fonte: G1 Read More