‘Taxa Olímpica’: Receita diz que não pode abrir mão de imposto porque segue a ‘mesma norma’ para todos os trabalhadores
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07/08/2024O Ministério das Cidades anunciou uma nova instrução normativa que estabelece limites para o financiamento de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para as regiões Sudeste e Sul, a relação entre o valor do financiamento e o preço de venda dos imóveis foi fixada em 50%. Já nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, esse limite é de 70%. Essa nova regra se destina à compra de imóveis usados dentro da área de Habitação Popular, voltada para famílias que possuem uma renda mensal bruta variando entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, que se enquadram na Faixa 3 do MCMV. O teto para o valor de venda ou investimento em imóveis é de R$ 270.000,00.
É importante ressaltar que essa normativa não se aplica a operações de financiamento de imóveis que foram retomados pelos agentes financeiros, que podem ter condições diferentes. A medida visa regular o acesso ao financiamento e garantir que as famílias atendidas pelo programa possam adquirir imóveis de forma mais equilibrada. Com essa mudança, o governo busca promover uma melhor distribuição dos recursos disponíveis e assegurar que as famílias de baixa e média renda tenham acesso a moradias adequadas, respeitando os limites estabelecidos para cada região do país.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Marcelo Bamonte
Fonte: Jovem Pan Read More