Para o STF, como representante de um estado, o deputado ou senador tem que representar os interesses dos seus eleitores. Regras para pagamento de emendas vêm sendo ponto de atrito entre Judiciário e Congresso. Deputados usaram dinheiro das emendas Pix para abastecer cidades de estados onde não foram eleitos. Essa prática passou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem tomado decisões para exigir mudanças nas regras de emendas.
Os deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Vicentinho (PT-SP) e Vinícius Gurgel (PL-AP) destinaram verba para municípios de estados pelos quais não se elegeram. No total, foram enviados R$ 13,6 milhões pelos parlamentares para cidades de outros estados.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
Esses parlamentares decidiram direcionar os recursos para municípios onde não fizeram campanha. Para o STF, como representante de um estado, o deputado ou senador tem que representar os interesses dos seus eleitores.
Além disso, os deputados dessa lista optaram por enviar o dinheiro por meio das chamadas emendas Pix, que transfere valores diretamente para o caixa de prefeituras ou estados, sem a necessidade de apresentação de projeto, justificativa ou indicação de onde o montante será aplicado.
Ramagem, Bia e Pollon mandaram verbas para São Paulo: R$ 500 mil, R$ 150 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.
Câmara pode elaborar texto para alterar regras de emendas Pix
O que dizem os deputados
Segundo a assessoria de Ramagem, o valor de R$ 500 mil para o estado de São Paulo será usado pela empresa Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção de uma série documental chamada ‘Heróis Nacionais’. A obra “contará histórias de personagens importantes para a formação do nosso Brasil”.
Pollon também afirmou que o envio de R$ 1 milhão para São Paulo foi feito “para a produção de um documentário conservador, uma produção cultural”. Segundo o deputado eleito pelo Mato Grosso do Sul, as emendas de “alguns parlamentares” foram concentradas em SP com esse objetivo.
Bia Kicis indicou o mesmo documentário como motivo para ter enviado R$ 150 mil para São Paulo em emendas Pix. Segundo sua assessoria, a “base de execução é Brasília, todo o processo de produção vai ser no Distrito Federal”, no entanto, a empresa responsável pelo projeto fica em São Paulo, motivo do envio da verba.
Maximo atendeu a Rubiataba, em Goiás, cidade onde nasceu. Foram R$ 800 mil para o município goiano de menos de 20 mil habitantes. Outros R$ 6,3 milhões em emendas do deputado foram enviadas para Planaltina, em Goiás, que fica na divisa com o Distrito Federal, pelo qual ele se elegeu.
Vicentinho colocou dinheiro em municípios de Carnaúba dos Dantas (R$ 200 mil) e Macaíba (R$ 400 mil), no Rio Grande do Norte, estado onde ele nasceu e morou até se mudar para São Paulo, aos 20 anos de idade. Ele também destinou R$ 300 mil para São Francisco, na Paraíba.
Gurgel, que se elegeu pelo Amapá, destinou R$ 4 milhões para Aquiraz, no Ceará. Ele não respondeu o motivo do envio do dinheiro, apesar de o Amapá ser um dos estados menos desenvolvidos do país.
Emendas Pix
As emendas Pix, chamadas assim porque são pagas diretamente às prefeituras ou governos estaduais, podem ser utilizadas da forma como os prefeitos ou governadores definirem. Alvo de um inquérito no STF, os pagamentos da modalidade foram suspensos na quarta-feira (10) por ordem do ministro Flávio Dino, a não ser para obras já em andamento.
Antes disso, Dino já havia indicado que as emendas precisavam seguir regras de transparência. Nesse tipo de emenda, não é necessário indicar qual obra será realizada com o dinheiro público.
Além desse ponto, o STF determinou que emendas parlamentares precisam ter “absoluta vinculação federativa”, ou seja, serem enviadas para os estados que elegeram os parlamentares.
Essa decisão ainda será levada ao plenário do Supremo.
Emendas impositivas
Dino avançou na decisão de suspender o pagamento de mais emendas nesta quarta (14). Ele suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
Ou seja, na semana passada, a decisão era focada em emendas Pix, que são obrigatórias ao governo. Agora, isso foi ampliado para outras emendas impositivas, como as de bancada estadual –indicada pelo conjunto de deputados e senadores de cada estado.
Atualmente, o governo é obrigado a executar as emendas individuais (aquelas que todo deputado e senador tem direito) e uma parte das emendas de bancada (aquelas que são indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada estado). Isso está previsto na Constituição.
Essas emendas impositivas somam R$ 33,625 bilhões em 2024. Para se ter uma ideia, todas as emendas previstas para o ano (incluindo impositivas e não obrigatórias) representam R$ 51,879 bilhões nesse ano.
Ou seja, quase 65% das emendas são impositivas.
Isso significa que o Congresso aprovou nos últimos anos mudanças na Constituição que tira poderes do governo, já que o Executivo é obrigado a liberar o dinheiro para os projetos, ações e obras das emendas impositivas.
As Emendas Pix são um tipo de emenda individual. Portanto, é um formato específico para acelerar a transferência direta de recursos para o caixa das prefeituras. As Emendas Pix em 2024 estão estimadas em R$ 8,025 bilhões.

Fonte: G1 Read More