Irritado com o apagão em São Paulo e com a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer mudas as regras atuais sobre o mandato dos diretores de agências reguladoras.
Em reunião com sua equipe, Lula defendeu que esses mandatos coincidam com o do presidente da República. Ou seja: que os diretores tenham mandato fixo, mas deixem os postos mais ou menos simultaneamente à troca no Palácio do Planalto.
Como argumento, Lula citou o fato de, atualmente, a Aneel ter apenas diretores nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Se for levada adiante, a proposta de mudança deve enfrentar forte resistência no Congresso.
Hoje, o sistema das agências reguladoras é de mandatos “não coincidentes”, o mesmo adotado no Banco Central. Por ele, o novo presidente precisa conviver com diretores que não escolheu – e ir, gradualmente, substituindo os diretores conforme esses mandatos chegam ao fim.
O sistema existe justamente para garantir a independência dessas entidades e evitar que elas sejam subordinadas ao governo de plantão.
Um assessor de Lula disse ao blog que a proposta pode até ser incluída num projeto – mas pode não ter viabilidade em um Congresso conservador e mais liberal.
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Projeto pode mudar regras das agências
Como anteciparam as colunistas Julia Duailibi e Ana Flor, Lula encomendou à Advocacia Geral da União um projeto alterando as regras das agências reguladoras, para que elas sejam obrigadas a seguir determinadas medidas para defender principalmente o consumidor.
Durante a reunião no Palácio do Planalto, Lula acusou a Aneel de defender mais as concessionárias do que os consumidores. A agência nega.
Na avaliação da equipe de Lula, o clima atual, com seguidos apagões em São Paulo, pode contribuir para a aprovação de um projeto com novas regras para as agências reguladoras.
A relação do presidente com elas nunca foi harmônica. Recentemente, Lula criticou a Anvisa e, depois, foi obrigado a dar uma recuada nas críticas.
O PT nunca foi muito a favor das agências reguladoras por avaliar que elas tiram poder do Executivo.
A Aneel tem cinco diretores, mas uma diretoria está vaga desde maio e o governo não consegue acordo no Senado para aprovar um nome. Há uma disputa dentro da base aliada pela indicação do diretor.
Os quatro diretores atuais foram todos nomeados no período de Bolsonaro:
diretor-geral Sandoval Feitosa, com mandato até 08/2027;
diretor Ricardo Tili, com mandato até 05/2025;
diretor Fernando Mosna, com mandato até 08/2026, e
diretora Agnes da Costa, com mandato até 12/2028.
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Fonte: G1 Read More