Recursos poderão ser incorporados aos cofres do governo. Ministério da Fazenda diz que medida não é confisco e que haverá 30 dias adicionais para contestação. Dinheiro, real, notas de R$ 50
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Acabou nesta quarta-feira (16) o prazo para que os clientes que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) saquem os valores.
Segundo o BC, R$ 8,6 bilhões estavam disponíveis para resgate no SVR. O sistema permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo de 30 dias para resgate começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
Em nota enviada ao g1, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.
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“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, disse o Ministério.
A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
“Logo, não há que se falar em confisco”, afirmou.
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.
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De acordo com o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR.
Entre pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.
O BC informou que, até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido” feito por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. A bolada foi resgatada em julho de 2023, após consulta no SVR.
Veja os maiores valores já sacados por pessoas físicas:
O primeiro lugar resgatou R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
O segundo valor mais alto foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
Já a terceira maior cifra foi de R$ 750 mil, em março de 2023.
Entre pessoas jurídicas, esta é a lista:
O maior valor foi de R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023;
O segundo maior, de R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
O terceiro, de R$ 610 mil, em setembro de 2024.
Segundo o BC, 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,2 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 33 milhões de pessoas.
Os números, referentes ao mês de agosto e atualizados pelo BC em 7 de outubro, consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. (veja mais abaixo como consultar)
Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:
Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas | 1,80% do total;
Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas | 9,94% do total;
Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas | 25,05% do total;
Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas | 63,21% do total.
Dicas para não cair em golpes
A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
“Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha”, diz o BC.
Além disso, a instituição orienta a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.

Fonte: G1 Read More