Objetivo é compensar as perdas de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, que deve começar a valer a partir de 2026. Haddad e equipe detalham pacote do corte de gastos
Ministério da Fazenda
O governo anunciou nesta quinta-feira (28) que pretende instituir uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Além disso, quer limitar as isenções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês.
O objetivo é compensar as perdas de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, que deve começar a valer a partir de 2026.
Segundo o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.
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As propostas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do pacote de cortes de gastos, em coletiva no Palácio do Planalto.
“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Alugueis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas”, afirmou Haddad.
O ministro deu o seguinte exemplo:
“Se eu [que recebo mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano] paguei R$ 35 mil de IR. Vou ter que recolher R$ 25 mil para completar R$ 60 mil [equivalentes à alíquota de 10%]. Suponha que ela ganhe R$ 600 mil e pagou R$ 80 mil de IR, ela não é atingida pela medida. É um conceito novo de IR mínimo considerando toda renda da pessoa, e tudo o que pagou de IR naquele exercício”, explicou o ministro da Fazenda.
Limitar isenções em saúde
Além disso, segundo ele, as isenções do do IR por razão de saúde serão limitadas a até quem ganha R$ 20 mil por mês. O formato das deduções não será alterado.
“Existem pessoas que ficam isentas do Imposto de Renda por razões de saúde. E todo mundo pode abater despesas de saúde na sua integralidade. Se você gastou R$ 1 milhão para fazer tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Essa segunda regra não vai alterar, você vai poder continuar deduzindo 100% do seu gasto em saúde”, informou o ministro Haddad.
Segundo ele, entretanto, a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai ficar limitada a quem tem um salário de até R$ 20 mil. “Para além disso, a pessoa continuará deduzindo 100% dos gastos de saúde, mas não ficará isenta do Imposto de Renda”, concluiu.
Taxação dos ricos
A taxação dos ricos foi a forma encontrada pelo governo para compensar a renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas — promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social”, disse o governo.
Caso o pacote seja aprovado pelo Congresso, as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês serão isentas do imposto de renda a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824.
Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Lula, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.
Foi o aumento da isenção do IR, principalmente, que gerou no mercado um temor de que os cortes do governo não estão tão compromissados assim com a responsabilidade fiscal. Na quarta-feira (27), o dólar fechou em R$ 5,91 –maior cotação da história.

Fonte: G1 Read More