Explicação é que gastos obrigatórios, cortados, serão substituídos por outras despesas, chamadas de ‘discricionárias’ — livres. Mesmo assim, avaliam economistas, cortes são importantes para fortalecer o arcabouço fiscal, a regra vigente para as contas públicas. A equipe econômica anunciou na semana passada uma série de propostas para alterar os gastos obrigatórios, ou seja, aqueles que, sem mudanças legais, não podem ser cortados.
Entre os projetos, que ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional, constam um aumento menor do salário mínimo, a redução de verbas na área de educação, mudanças no abono salarial e na aposentadoria dos militares, entre outros.
Entretanto, como não está sendo proposta alteração no limite para gastos de todo Poder Executivo, ele continuará crescendo até 2,5% acima da inflação anualmente, diretriz que consta no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
A lógica, deste modo, é que esses gastos cortados sejam substituídos por outras despesas, chamadas de “discricionárias” (gastos livres dos ministérios), que não possuem recursos “carimbados” atualmente. Essas despesas, por sua vez, ocupariam o espaço aberto pelos cortes propostos nesta semana.
Mesmo assim, a avaliação de analistas é de que as reduções de gastos são importantes para manter operante o arcabouço fiscal, sem a qual haverá um aumento maior ainda do endividamento, com pressão sobre os juros bancários e tensão nos mercados.
Lira promete “celeridade e boa vontade” com cortes de gastos
Segundo, Arnaldo Lima, head de Relações Institucionais da Polo Capital, as medidas anunciadas não são suficientes para reverter a trajetória de elevação da dívida bruta, mas são necessárias para o fortalecimento do arcabouço fiscal.
“O crescimento das despesas obrigatórias, sobretudo, previdência, tende a superar a economia projetada com tais medidas, sem mencionar que a DRU e a complementação da União ao Fundeb tornarão o orçamento mais flexível, o que é bom por um lado. Mas, por outro, abre mais espaço para demandas que visem elevar as despesas discricionárias”, disse Arnaldo Lima, da Polo Capital.
Onde serão feitos os cortes?
Dólar bate R$ 6 e pressiona governo por cortes mais duros
A maior parte dos cortes de gastos atingirá, principalmente, aposentados e pensionistas, além de estudantes que contavam com recursos antes carimbados no orçamento para o ensino integral. Essas duas propostas concentram 46,5% (quase metade) do corte total.
As propostas para os militares, por sua vez, têm impacto muito pequeno. A medida vai contribuir com pouco mais de 1% na economia projetada com o corte de gastos em 2030 — quando o pacote deve atingir corte de despesas de R$ 79,9 bilhões.
A projeção do governo é que todos os cortes propostos somem R$ 327 bilhões em cinco anos, dos quais R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, ou seja, ainda na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto esperado das medidas de cortes de gastos
Reprodução de apresentação do Ministério da Fazenda
Substituição por outros gastos
Como o limite total para gastos (definido pelo arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023) dos próximos anos não será alterado, outras despesas, chamadas de “discricionárias”, os gastos livres dos ministérios, poderão ser feitas para ocupar o espaço aberto.
Nessa categoria de “gastos livres”, estão despesas importantes que poderiam ficar sem recursos nos próximos anos. Entre elas, estão:
ações de defesa agropecuária;
bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
bolsas de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
emissão de passaportes;
programa Farmácia Popular;
fiscalização ambiental (Ibama);
bolsas para atletas;
investimentos em infraestrutura do governo federal;
aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar.
O objetivo do governo, com o corte de gastos, é tentar manter de pé o chamado arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas aprovada no ano passado.
A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como “gastos discricionários”, terminará nos próximos anos, gerando paralisia do Estado. O que, por sua vez, levaria ao fim do arcabouço fiscal.
E sem uma regra crível para as contas públicas, explicam economistas, haverá um aumento maior ainda da dívida pública, com impacto nos juros bancários para consumo e investimentos, e tensão nos mercados — com pressão adicional sobre o dólar.
Veja cada medida
As propostas estão divididas em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda a Constituição, e um projeto de lei. Veja as medidas em cada projeto a ser enviado:
PEC
Abono salarial: limitação da faixa de quem ter direito ao abono salarial de até R$ 2.824 para até R$ 2.640
Fundeb: até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública
Desvinculação de Receitas da União (DRU): prorroga até 2032
Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões
Fundo Constitucional do Distrito Federal: limita crescimento de acordo com a inflação
Projeto de lei
Salário mínimo: limitação do crescimento real a 2,5%
Bolsa família: muda regras como atualização obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória
Benefício de Prestação Continuada: vai focar em em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho
Lei Aldir Blanc: mantém o repasse de R$ 3 bilhões ao ano, mas com a condição de os recursos serem executados no ano anterior
Biometria: obrigatória para beneficiários de programas sociais
Militares: acaba com a morte fictícia e transferência de pensão, entre outras medidas
Outras propostas
Concursos públicos: limitação e faseamento em 2025

Fonte: G1 Read More