IBGE anunciou revisão do crescimento do PIB em 2023 de 2,9% para 3,2%. Pela fórmula atual, salário mínimo subiria mais. Entretanto, governo quer limitar reajuste; trabalhador e aposentado deixariam de receber R$ 10 por mês em 2025. Pela proposta do governo para o salário mínimo, trabalhador receberia R$ 10 a menos em 2025.
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Além de anunciar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também revisou o resultado do ano de 2023, cuja expansão passou de 2,9% para 3,2%
Com o crescimento maior do PIB no ano retrasado, também deveria subir mais o salário mínimo em 2025. Isso porque, pela fórmula atual de correção, a remuneração básica do trabalhador sobe de acordo com a inflação, calculada em doze meses até novembro do ano anterior, junto com o resultado do PIB de dois anos antes.
Deste modo, considerando a alta do PIB de dois anos antes (2023), e a projeção de inflação oficial do Ministério da Fazenda para o período de doze meses até novembro, que é de 4,66%, o salário mínimo deveria ser elevado para R$ 1.525 a partir de janeiro — com pagamento em fevereiro.
Como o resultado da inflação até novembro ainda não foi divulgada, o valor final do salário mínimo em 2025 ainda não foi fechado. Trata-se de uma estimativa. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro será divulgado pelo IBGE somente na terça-feira da próxima semana (10).
Entretanto, o governo propôs nesta semana a limitação do ritmo de crescimento do salário mínimo. A medida impede que o crescimento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, supere 2,5% a cada ano – que é o teto para expansão dos gastos no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
Deste modo, o salário mínimo de 2025 seria reajustado para R$ 1.1515, representando uma perda de R$ 10 por mês aos trabalhadores e aposentados.
Para ter validade, o novo método de atualização anual do mínimo ainda terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Despesa menor em 2025
Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de pagar em aposentadorias e benefícios sociais cerca de cerca R$ 4 bilhões em 2025.
Isso porque, de acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.
Os benefícios previdenciários, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo.
Referência para 59,3 milhões de pessoas
De acordo com nota técnica divulgada em dezembro do ano passado, e atualizada em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Cortes de gastos
Com as propostas de cortes de gastos, incluindo a limitação do valor a ser pago no salário mínimo nos próximos anos, o governo busca conter gastos obrigatórios para tentar manter operante o arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas.
A regra geral do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.
Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:
aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
despesas em saúde e educação
emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)
A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como “gastos discricionários”, terminará nos próximos anos.
🔎Entre esses gastos livres, há políticas públicas importantes, como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e do trabalho, assim como o farmácia popular.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que, no ritmo atual, gastos livres dos ministérios tendem a sumir: ‘Vamos ter de fazer um debate sobre isso’.
Por essa lógica, não adianta elevar a arrecadação, como vem fazendo a equipe econômica, para equilibrar as contas. É preciso, necessariamente, cortar gastos obrigatórios.
A previsão do TCU é que, se nada for feito, o espaço para essas políticas importantes para a população acabará nos próximos anos, paralisando a máquina pública.
Com o arcabouço fiscal em risco, podendo ser abandonado, deixaria de existir uma regra que controlasse as contas públicas, o que, por sua vez, elevaria mais a dívida do setor público, que já é alta para o padrão dos países emergentes.
Isso aumentaria ainda mais os juros futuros, que servem de base para os empréstimos às famílias, para o consumo, e ao setor privado — e também pressionaria para cima a taxa de câmbio (dólar).
Essa dúvida sobre as contas públicas, que está sendo chamada pelo mercado financeiro de “risco fiscal”, já está cobrando seu preço, com alta do dólar e dos juros futuros.
O próprio Banco Central cita o aumento de gastos em seus comunicados, explicando que isso também pressiona a inflação.
Segundo a instituição, a “percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente, junto com outros fatores, vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos [dólar, juros futuros e bolsa de valores] e as expectativas [de inflação]”.

Fonte: G1 Read More