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04/12/2024
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para duas propostas do pacote de ajuste fiscal
04/12/2024A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4) o requerimento de urgência para o pacote de cortes de gastos enviado pelo governo ao Congresso na última semana. A previsão foi anunciada após reunião entre líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
🔎O governo busca a aprovação do pacote ainda este ano. As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo.
Mas o pacote enfrenta resistência no Congresso em meio à insatisfação de deputados com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares.
Há um entendimento geral no Congresso de que o governo se aliou ao STF nas ressalvas apresentadas pelo ministro para desbloquear as verbas.
Para tentar acalmar os ânimos, o governo sinalizou com a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada nos próximos dias.
Os deputados também aguardam uma nova decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) a respeito das emendas.
Fonte: G1 Read More