Presidente da Câmara diz que impasse sobre emendas gerou ‘intranquilidade’ na negociação política. Governo quer aprovar pacote ainda este ano para enviar sinal ao mercado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4) que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa, atualmente, nem para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.
O governo enviou os textos ao Congresso na última semana e conta com a aprovação das propostas ainda este ano para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.
Para isso, no entanto, será preciso aprovar o chamado “regime de urgência” – um rito acelerado para os textos, que seriam votados diretamente no plenário da Câmara sem passar pelas comissões.
“Hoje, o governo não tem os votos nem pra aprovar as urgências. Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade de coisas que não são inerentes dos Poderes, das suas circunscrições. Você nunca vai ver um deputado julgando, como também não deveria ter juiz legislando. Para isso, existem os limites constitucionais”, disse Lira.
🔎 Para aprovar a urgência, o plenário da Câmara precisa atingir a chamada maioria simples. Ou seja: se houver pelo menos 257 deputados na sessão, basta que a maioria dos presentes vote “sim”.
🔎 Já para aprovar os projetos de lei complementar, é preciso atingir a chamada maioria absoluta: 257 votos favoráveis entre os 513 deputados com mandato.
Lira afirmou no entanto que, apesar da instabilidade na negociação política, vai colocar os pedidos de tramitação acelerada em votação nesta quarta (4).
Esses pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na pauta de terça (3). A análise foi adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.
Os deputados avaliam que Dino, na decisão, foi mais rígido que a própria lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula para moralizar as emendas parlamentares.
Essa postura, segundo Lira, tornou o cenário de aprovação dos projetos —- e até mesmo das urgências — mais turvo.
“Não está sendo fácil. Tem muitas variáveis que não dependem só do Congresso”, disse Lira em evento do portal “Jota”.
A decisão de Flávio Dino foi confirmada, por unanimidade e na íntegra, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na noite desta terça-feira (3).
A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, enviou a Dino um “pedido de reconsideração” de trechos que, na avaliação de Executivo e Legislativo, ultrapassam a lei sancionada por Lula para pacificar o tema.

Fonte: G1 Read More