Cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, o Congresso aprovou — e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou — texto que recria o seguro. O relator de um dos projetos de ajuste fiscal na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs nesta quarta-feira (17) acrescentar, no texto apresentado pelo governo, a revogação da lei que recriou o seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, o Congresso aprovou — e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou — texto que recriava o seguro, agora nomeado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
Antigo seguro DPVAT volta a ser cobrado a partir de janeiro de 2025
O SPVAT voltaria a ser cobrado em janeiro de 2025. Em seu parecer, Átila Lira afirma que a proposta de revogar a lei foi acordada com o Ministério da Fazenda.
“Embora meritória, a medida encontrou resistência na sociedade civil. Assim, em negociação com o Ministério da Fazenda, decidimos pela revogação da Lei que introduziu a cobrança do SPVAT.”
O parlamentar relata uma das propostas que integram o pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas. O projeto pode ser votado ainda na noite desta terça-feira (17)
O texto relatado por ele proíbe a ampliação de benefícios fiscais em caso de resultado negativo nas contas públicas.
Também:
limita aumento de gastos com pessoal;
autoriza bloqueio e contigenciamento de emendas parlamentares; e
permite que o governo use saldos de fundos nacionais para diminuir a dívida pública.

Fonte: G1 Read More