Congresso faz esforço concentrado nesta semana para aprovar regras adicionais para a reforma tributária e avançar pacote fiscal. Textos não serão ‘desidratados’, acredita ministro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (18) que o governo “está fazendo sua parte” ao enviar para o Congresso medidas de controle das contas públicas e aumento da arrecadação.
Haddad disse que, apesar de eventuais mudanças no texto dos projetos, está confiante de que não vai haver desidratação do pacote e de que a “escala” das medidas de contenção deve ser mantida.
O ministro disse ainda estar confiante de que não vai haver “desidratação” do pacote de cortes – ou seja, que Câmara e Senado não vão fazer mudanças que, na prática, comprometam o impacto real das medidas.
“Eu diria que a escala da contenção de gastos vai ser mantida, a escala. É importante manter isso num patamar próximo do desejo do Executivo para que não haja a desidratação das medidas. Tudo o que precisamos é garantir receita e despesa para cumprir as metas pretendidas. E estamos atuando nas duas pontas”, declarou.
O ministro almoça nesta quarta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a aprovação dos projetos de ajuste fiscal.
Uma das propostas, que limita benefícios fiscais e despesas com pessoal, teve o seu texto-base aprovado pela Câmara na terça-feira (17).
Nesta quarta, os deputados devem analisar os últimos trechos do texto – e, em seguida, dois dos projetos enviados pelo governo para cortar gastos públicos.
“Vou conversar agora com o presidente Pacheco para ver a hora limite dele receber as medidas para conseguir votar até amanhã, no máximo sexta-feira, para poder fechar o Orçamento. Porque o Orçamento depende dessas medidas para poder ficar organizado de maneira a respeitar os limites orçamentários previstos nas regras fiscais”, disse Haddad na saída para o almoço com Pacheco.
Haddad também disse avaliar que há uma “compreensão boa”, até aqui, das medidas propostas – e disse que as previsões para os próximos meses são melhores que aquelas feitas por “especuladores”.
“Nós estamos fazendo a nossa parte, que é mandar as medidas e garantir que elas não sejam desidratadas, convencendo as pessoas de que são medidas necessárias para reforçar o arcabouço fiscal, do ponto de vista da despesa. Penso que está havendo uma compreensão boa, as conversas com os relatores estão boas”, declarou Haddad.
Governo e Congresso tentam concluir a votação dos principais projetos do pacote fiscal para enviar uma sinalização positiva ao mercado financeiro – que, nos últimos dias, tem se mostrado inquieto com as altas significativas do dólar e da taxa básica de juros.
Projetos de corte de gastos
O governo enviou, em novembro, três propostas para limitar o crescimento das despesas –que têm pressionado as contas públicas. Entenda:
projeto de lei complementar (PLP) 210/2024: limita novas concessões de benefícios fiscais e aumento das despesas com pessoal dos Três Poderes, caso o governo registre déficit a partir de 2025. Ou seja, caso as despesas superem as receitas.
O projeto também permite que o governo use o superávit financeiro de oito fundos nacionais para compor o orçamento. Esses fundos somaram R$ 45 bilhões de superávit em 2023, segundo dados do Tesouro Nacional.
projeto de lei (PL) 4614/2024: aperta as regras para concessão de benefícios sociais. O texto define que somente as pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o governo quer poder considerar parentes que não morem sob o mesmo teto para compor a renda da família na hora de avaliar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
proposta de emenda à Constituição (PEC) 31/2007: O texto enviado pelo governo foi juntado a outro que tramita na Câmara desde 2007. Isso foi feito para acelerar o processo de tramitação.
A PEC do governo prevê mudanças nas regras do abono salarial para ir gradativamente restringindo o pagamento dessa espécie de 14º salário. Além disso, altera o Fundo Constitucional do Distrito Federal e proíbe o pagamento de supersalários de servidores.

Fonte: G1 Read More