Redução progressiva do IOF sobre o câmbio foi definida em 2022, no governo Bolsonaro; Lula não alterou regra. Taxação menor começou a valer nesta quinta; IOF cai a zero em 2028. O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para compras no exterior com cartão de crédito ou cartões pré-pagos internacionais (carregados com dólar) recuou de 4,38%, em 2024, para 3,38% no começo deste ano.
A mudança foi prevista em um calendário definido em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro. Como não foi alterada na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, começou a valer nesta quinta-feira (2).
Para comprar moeda estrangeira em espécie (dinheiro vivo), a taxação, que é de 1,1%, continua inalterada.
As duas alíquotas cairão a zero somente em 2028.
Quando a medida foi anunciada, em 2022, o então Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, explicou que o objetivo era “alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, ao qual o Brasil segue em processo formal de adesão.
Em janeiro daquele ano, a OCDE, que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, aprovou convite formal para que o Brasil e outros cinco países iniciem as discussões de adesão à entidade.
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Como será a redução
A alíquota que incide sobre o uso de cartões de créditos no exterior, e cartões pré-pagos, continuará sendo reduzida nos próximos anos. Veja o cronograma:
2026: 3,38% para 2,38%
2027: 2,38% para 1,38%
2028: 1,38% para zero
Liberalização do mercado de câmbio
Um movimento de liberalização do mercado de câmbio no Brasil teve prosseguimento, com a aprovação, e entrada em vigor, de novas regras no começo de 2023.
A nova lei se baseou na livre movimentação de capitais e na realização das operações no mercado de câmbio de forma menos burocrática, segundo o BC.
O BC argumentou, na ocasião, que a legislação cambial anterior, que deixou de valer, começou a ser estruturada em 1920, em um contexto de escassez de moeda estrangeira — o que não é mais condizente com a economia globalizada.
Passaram a ser permitidas:
compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas, mas com limite de até US$ 500;
elevação de R$ 10 mil para US$ 10 mil de entrada no país com recursos em em espécie;
redução da burocracia para investidores estrangeiros aplicarem em ações ou renda fixa no Brasil;
transferência do Conselho Monetário Nacional (CMN) para o Banco Central a competência para autorizar novos setores da economia a manterem contas em moeda estrangeira no país. Não houve mudança nas regras no último ano.
A nova lei cambial também abriu caminho para a implementação, no futuro, do chamado PIX internacional.
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Saída de dólares do país
A nova redução da alíquota do IOF para compras no exterior por meio do cartão de crédito, ou na aquisição de moeda para os cartões pré-pagos internacionais (carregados com dólares), acontece em um momento de saída de dólares do país pela conta financeira – aquela que não está relacionada com as operações comerciais.
Ao todo, em 2025, no acumulado até o dia 27 de dezembro, houve a saída de cerca de US$ 16 bilhões do país – considerando tanto as operações da balança comercial quanto da conta financeira (aplicações, investimentos, gastos no exterior etc).
Se fechar em um patamar próximo a esse, será a maior saída desde 2020 (-US$ 27,9 bilhões). Os dados são do Banco Central.
Se for considerada somente a conta financeira, sem contar o fluxo comercial (exportações e importações), entretanto, foi contabilizado, de janeiro até 27 de dezembro do ano passado, uma retirada do país de US$ 84,4 bilhões.
Se confirmado um resultado parecido para todo ano de 2024, será a maior saída de recursos pela conta financeira desde o início da série histórica, em 1982.
Até então, a maior retirada por essa conta foi registrada em 2019 (- US$ 65 bilhões).
Dólar pressionado
Com a forte saída de recursos do país, principalmente em dezembro do ano passado, o dólar operou pressionado, atingindo cotações máximas, chegando a operar acima de R$ 6,20.
Além da retirada de recursos, analistas avaliam que dúvidas sobre a capacidade de pacote de corte de gastos conter a alta da dívida pública também pesaram, influenciando a moeda norte-americana.
A saída atípica de recursos do país, no fim do ano passado, foi apontada pelo ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na ocasião, ele reafirmou que o câmbio é flutuante no Brasil, ou seja, que o dólar sobe e desce de acordo com as operações no mercado, mas explicou que, diante da saída de divisas, o BC resolveu intervir no câmbio, por meio de leilões de venda de moeda.
Segundo ele explicou naquele momento, além das tradicionais retiradas de recursos por empresas do país no fim de cada ano, também foram registradas, e monitoradas pelo BC, uma saída maior de recursos pelas pessoas físicas, por meio de plataformas de bancos.
“Há saída maior de pessoa físicas, por plataformas, com volumes menores. A gente discute entre a gente e tenta fazer uma intervenção que se contrabalenceie o fluxo que está vendo [de saída]. Geralmente a gente fatia [as intervenções] em alguns dias, o volume [equivalente às retiradas]”, acrescentou Campos Neto, no fim do ano passado.

Fonte: G1 Read More