Neste mês, Fisco passou a receber dados sobre movimentações financeiras das instituições de pagamentos, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios. Tema ganhou destaque nas redes. Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que as alterações anunciadas para o começo de 2025 nas regras de declarações sobre movimentações financeiras tenham por objetivo multar as pessoas físicas, como os pequenos trabalhadores que trabalham por aplicativo ou no mercado informal, por exemplo.
Em entrevista ao g1 (leia a íntegra abaixo), ele também lembrou que o órgão possui há décadas informações sobre as transações financeiras dos contribuintes, que nos últimos anos têm se concentrado principalmente no PIX — sistema de transferências em tempo real inaugurado no fim de 2020.
“Ela [Receita] vai pegar é, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta, por exemplo, R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, explicou Barreirinhas.
“A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial… ‘Aqui está acontecendo de que ele tá pagando a despesa de um familiar e acabou’. E vamos dizer que, mesmo depois de todo esse cruzamento, ainda haja uma inconsistência relevante. Nesse caso, e somente nesse caso, ele pode ser notificado para explicar. E vai poder explicar. Às vezes tem outras razões pra esse tipo de despesa”, prosseguiu.
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Outra finalidade do Fisco, ao monitorar as movimentações financeiras dos contribuintes, é prender pessoas que buscam ocultar a origem ilícita de recursos, muitas vezes oriunda de crimes como lavagem de dinheiro ou do crime organizado.
“Essas pessoas, sim, devem estar preocupadas”, acrescentou o secretário da Receita Federal.
O chefe da Receita negou que o objetivo seja penalizar os pequenos contribuintes.
“A gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas, não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, declarou Barreirinhas.
Transferências PIX
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ele reafirmou que o órgão recebe e trata as informações de transferências com “absoluto respeito” ao sigilo bancário”. “A Receita Federal não pode divulgar [dados], de jeito nenhum, em relação a isso”, afirmou.
Barreirinhas negou, também, que a prática de emprestar o cartão de crédito para compras de parentes possa acionar a fiscalização do órgão.
“Eu até tenho dito: se você devia apontar alguém que recebeu uma carta da Receita Federal nos últimos 20 anos por conta de despesa no cartão de crédito, seria uma surpresa para mim. Porque não é assim que a Receita trabalha”, declarou.
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Novas regras da Receita
Com a virada do ano, o Fisco passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
➡️A partir de agora, o órgão vai passar a receber também informações das chamadas “instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências mas não ofertam empréstimos.
Com as mudanças, as transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar.
💲 Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:
superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
superior a R$ 15 mil, para empresas.
Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
Com o tema ganhando destaque nas redes sociais e suscitando o aparecimento de informações falsas, Robinson Barreirinhas aproveitou para negar que as transferências via PIX passarão a ser taxadas.
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Acompanhamento de movimentações financeiras
O secretário da Receita recordou que o órgão fiscaliza as movimentações financeiras desde 2003 (que antes eram supervisionadas por meio da extinta CPMF), e explicou que as mudanças anunciadas para 2025 têm por objetivo adequar os instrumentos de fiscalização às mudanças tecnológicas.
Na prática, o objetivo é manter atualizada a base de dados de movimentações financeiras para diminuir o número de pessoas físicas que caem na malha fina do Imposto de Renda, ou seja, que têm suas declarações retidas por conta de inconsistências.
Essas informações serão informadas, por exemplo, pelos contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida do IR.
Outros países
O secretário afirmou que esse tipo de acompanhamento também é feito pelas administrações tributárias de outros países, como Estados Unidos e integrantes da União Europeia.
“Outros países têm um detalhamento muito, mas muito maior que o da Receita Federal. Estados Unidos, Europa, países asiáticos, lá eles têm detalhe do detalhe da informação. A Receita Federal não precisa disso para gestão de risco. Nós precisamos apenas os valores globais para esse avanço na prestação do serviço por contribuinte”, concluiu.

Fonte: G1 Read More