Resultado das contas públicas de 2024 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo e deve sair até a próxima semana. Governo avalia novas medidas fiscais, que podem incluir aumento de impostos ou corte de gastos. Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron
Alexandro Martello
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, adiantou nesta quarta-feira (21) que a meta fiscal do ano de 2024 foi cumprida. Segundo ele, a área econômica já avalia novas medidas para atingir os objetivos para as contas públicas também neste ano.
As declarações foram dadas durante entrevista à rádio Gaúcha.
O resultado das contas públicas em 2024 fechado ainda não foi divulgado. Os números devem ser divulgados até o fim deste mês.
“O mercado acha que tem uma diferença grande para cumprir meta fiscal deste ano, e que precisa novas medidas. É esse o balanço que estamos fazendo, pensando em quais medidas necessárias para cumprir esse objetivo. O importante é o compromisso de cumprir as metas, e elas serão cumpridas. Se forem necessárias medidas, serão tomadas. Esse compromisso de atingir as metas fiscais está garantido”, disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Para 2024, a meta foi de zerar o déficit das contas do governo. Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Para 2025, o governo também conta com uma meta fiscal zero, sem déficit nem superávit. Com o intervalo de tolerância existente, o saldo pode oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abatimento, da meta fiscal, de precatórios atrasados – que estão estimados em cerca de R$ 44 bilhões neste ano.
Congresso conclui aprovação do pacote de corte de gastos
Pacote de cortes de gastos
No final do ano passado, o governo aprovou um pacote de cortes de gastos, incluindo um ritmo menor de crescimento do salário mínimo, além de manutenção da DRU e de mudanças no acesso ao abono salarial, entre outros. A área econômica estimou um impacto de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026.
Porém, estimativa divulgada pela XP no começo deste ano, após a “desidratação” do pacote de corte de gastos promovido pelo Legislativo, apontou que o potencial de redução de despesas nos próximos dois anos, das medidas propostas pelo governo, será menor: de R$ 44 bilhões.
“Adicionalmente, vemos que o provável ganho fiscal é insuficiente para garantir o atingimento das metas de resultado primário e, principalmente, a manutenção do limite de despesas do arcabouço fiscal nos próximos anos”, acrescentou a XP, naquele momento.
De acordo com nota técnica da Warren Rena, o corte de despesa trazido pelo pacote será de R$ 19,2 bilhões e de R$ 26,2 bilhões para 2025 e 2026, ou seja, um total de R$ 45,4 bilhões.
“Com isso, no próximo ano, o déficit de 2025 será de R$ 75,1 bilhões, compatível com o cumprimento da meta fiscal, considerando-se o intervalo inferior da meta, déficit de R$ 31 bilhões, e os precatórios excedentes não computados, R$ 44,1 bilhões”, diz a Warren Rena.
Para a instituição, porém, o governo terá de efetuar um bloqueio de R$ 35,4 bilhões nas despesas dos ministérios, em relação ao nível de gastos livres que consta na proposta de orçamento, para atingir o déficit fiscal zero em 2025, algo considerado “politicamente desafiador”.
Novas medidas
A área econômica já vem acenando, desde o fim do ano passado, com novas medidas de aumento de arrecadação, ou de redução de despesas, para tentar atingir a meta fiscal de 2025.
Entre as medidas que o governo conta para elevar a arrecadação, ainda não aprovadas, estão o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio, além de medidas de compensação para a desoneração da folha de salários, relativas a processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e transações tributárias, entre outras.
Para 2025, a projeção da área econômica era de arrecadar R$ 168,24 bilhões com essas medidas. Entretanto, diante da falta de aprovação no Congresso, o governo ajustou essa previsão no fim do ano passado para uma arrecadação menor neste ano, de R$ 121,5 bilhões. E indicou, ainda, que podem ser necessárias ações adicionais de arrecadação para atingir as metas fiscais.
Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua indicando que a equipe econômica pode adotar, no futuro, novas medidas de cortes de gastos.
“Eu nunca falei que isso [processo de cortes de gastos] é um trabalho que se encerra. Não se encerra. Nós vamos acompanhá-lo. Vamos fazer uma avaliação do que foi aprovado, nós temos também a questão da desoneração da folha que tem uma pendência no Supremo que nós vamos resolver”, afirmou o ministro, no fim do ano passado.
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Fonte: G1 Read More