Citado nas redes sociais, o programa Bom Condutor não inclui descontos sobre o IPVA como benefícios. Tributo sobre veículos é uma competência exclusivamente estadual. Publicação fornece dicas de descontos para IPVA através de cadastro positivo na CDT
Imagem: g1
Circulam nas redes sociais diversos vídeos que ensinam motoristas a obterem descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio de um programa do governo federal que beneficia bons condutores. É #FAKE.
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O que dizem as publicações enganosas
▶️ Diversos perfis têm compartilhado que é possível obter desconto no IPVA usando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal. Esse falso anúncios chamam a atenção com o aviso: “Não pague o IPVA 2025 sem antes saber disso”.
▶️ A locução de um desses conteúdos afirma: “Você pode ganhar 10% de desconto se não cometer infrações no ano anterior, 15% se não cometeu infrações nos últimos dois anos, e 20% se não cometeu infrações nos últimos três anos”.
▶️ Na sequência, há uma demonstração de um passo a passo de como o condutor poderia conseguir os benefícios. O processo começa com o acesso ao app CDT, do governo federal. Lá, deve-se fazer o “cadastro positivo”, para o motorista informar que não cometeu nenhuma infração nos 12 meses anteriores.
▶️ Um dos vídeos de maior engajamento explica o procedimento da seguinte maneira: “Você deve obrigatoriamente entrar na sua carteira digital, acessar a seção de ‘Condutor’, clicar em ‘Condutor’ e ativar o cadastro positivo. Depois, é só autorizar a participação. Pronto! A partir desse momento, você já autoriza e está apto a concorrer”.
Fato ou Fake: a checagem passo a passo
▶️ A desinformação envolvendo descontos sobre o IPVA fez a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo divulgar, em 13 de janeiro de 2025, um comunicado com o seguinte título: “Governo federal não tem programa de descontos no IPVA”. O texto diz:
“o governo federal não pode determinar isenção, alíquota e nem desconto sobre esse tributo cobrado sobre diversos veículos automotores, uma vez que o IPVA é um imposto de competência estadual”.
▶️ O Fato ou Fake verificou que, de fato, há unidades da federação que oferecem esse benefício, como mostram os sites de Secretarias da Fazenda estaduais. Mas, mesmo nesses locais, a solicitação não ocorre por meio do cadastro na CDT. É preciso seguir procedimentos e condições vinculados às próprias Secretarias da Fazenda ou ao respectivo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
▶️ Além disso, não há uniformidade nos descontos:
No Rio Grande do Sul, há uma norma estadual (Lei nº 11.400/99) que prevê abatimento de até 15% no IPVA de motoristas que ficam até três anos sem infrações.
No Amazonas, para o mesmo período, o condutor exemplar pode garantir dedução de até 20% (Lei nº 203/14).
Já São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Espírito Santo e Paraná, por exemplo, não oferecem desconto por boa conduta.
▶️ O Fato ou Fake também questionou o Ministério dos Transportes sobre possíveis descontos por meio do cadastro positivo na CDT. A resposta, enviada por e-mail, diz que essas “informações não são procedentes”.
▶️ A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) explica que o “Bom Condutor” possibilita, na verdade, vantagens na contratação de serviços oferecidos por parceiros comerciais, como escolas de inglês, seguradoras, despachantes e agências de viagem.
▶️ Em seu comunicado, a Secom também alertou para golpes que usam o nome do governo federal para cobrar tributos inexistentes ou ofertar algum tipo de privilégio. Um exemplo dado pelo órgão é um SMS com uma oferta de até 45% de desconto no IPVA.
▶️ A mensagem leva a um site falso, que pede a placa do veículo e o CPF da vítima, além do pagamento de uma taxa, por meio de PIX via QR Code. O Fato ou Fake pediu à Secom o acesso ao site citado no SMS, mas recebeu a informação de que o link foi derrubado.
Imagem indica SMS atribuído ao Detran
Imagem: Secom
Publicação fornece dicas de descontos para IPVA através de cadastro positivo na CDT
Imagem: g1
VÍDEOS: Fato ou Fake explica
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Fonte: G1 Read More