Em agosto, governo aumentou para 20% o imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 – a tal ‘taxa da blusinha’. ICMS, cobrado pelos estados, vai subir de 17% para 20% em abril. Encomendas caem em 2024 com taxação das ‘blusinhas’, mas arrecadação do governo tem aumento
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A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024 na comparação com 2023.
Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, contra 209,58 milhões no ano anterior.
“A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas”, acrescentou a Receita Federal.
Apesar da queda no número das remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em relação a 2023.
O governo recolheu R$ 1,98 bilhão, um recorde histórico.
“O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação”, informou a Receita Federal.
Receita anuncia cobrança de imposto sobre encomendas internacionais acima de 50 dólares
Remessa Conforme
O Remessa Conforme é o programa criado pelo governo em 2023 para regularizar a importação de mercadorias. O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a “taxa da blusinha”.
No começo, compras até US$ 50 dólares eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Até então, o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno.
Ainda em 2023, no entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras.
Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50.
Ao mesmo tempo, os estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade a partir de abril.
Segundo cálculos dos varejistas, a partir de abril deste ano, quando começar a vigorar a nova alíquota do ICMS sobre encomendas de até US$ 50, a taxação subirá para 50%. Importadoras reclamaram, mas o varejo nacional defende a medida.
No fim do ano passado, a Shein calculou que os consumidores já pagam atualmente no Brasil uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, tributação que subirá para 50% em abril de 2025 com a alta do ICMS estadual.
Estados e DF vão aumentar ICMS das compras internacionais
E citou um exemplo:
Um vestido que hoje custa R$ 100 e possui carga tributária total de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50 poderá passar a custar R$ 150 caso a alíquota máxima seja aplicada.
“Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades”, acrescentou a Shein, em dezembro de 2024.
A empresa avaliou, na ocasião, que essa medida ocorre em um “cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis”.
A Shein disse ainda compreender a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.
A AliExpress, por sua vez, também demonstrou, no fim do ano passado, preocupação com a decisão de aumento do ICMS sobre produtos importados.
“O aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%. Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”, informou a AliExpress, por meio de nota, em dezembro de 2024.
Posição dos varejistas nacionais
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou, também no fim do ano passado, que a carga tributária a que são submetidos os produtos nacionais é muito maior, chegando a 90%.
Ele argumentou que o aumento do ICMS a partir de abril deste ano, “não deverá ter impacto significativo nas importações cross-border”. “Porém é importante salientar que é mais uma passo em direção à isonomia tributária”, concluiu Gonçalves Filho.
“Se tomarmos o ICMS de 17%, mais o Imposto de Importação de 20%, gera, atualmente, uma carga tributária no produto importado, via cross-border, de 44,5%. Com a majoração do ICMS para 20%, mais o mesmo IPI de 20%, a carga tributária no produto importado terá pequena variação para 50%, e no preço final desses produtos significará apenas 3,7%”, declarou o presidente do IDV, em 2024.
Entre os associados do IDV, estão: Americanas, Assaí, C&A, Carrefour, Centauro, Dafiti, Grupo Pão de Açúcar, Casas Bahia, Leroy Merlin, Lojas Renner, Magalu, Marisa, Pernambucanas, Petlove, Polishop, Riachuelo, Tok&Stok, Veste, Via Veneto – Brooksfield, Vivara e Zara.

Fonte: G1 Read More