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Consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados afirmam que o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) deve ser ajustado para cobrir R$ 22,8 bilhões em despesas não computadas. O estudo também avalia que serão necessárias medidas mais “estruturantes” de ajuste fiscal para não comprometer o custeio da máquina pública nos próximos anos.

Leia a íntegra do estudo

“Antevê-se cenário crítico de achatamento do espaço discricionário no Orçamento federal, cuja reversão dependerá de medidas estruturais capazes de moderar o ritmo de crescimento do gasto público nos próximos anos, sobretudo no campo das despesas obrigatórias”, escrevem os consultores Paulo Bijos e Dayson de Almeida.

Segundo eles, as despesas discricionárias (não obrigatórias) devem cair e até ficar sem cobertura a partir de 2027. Isso porque as despesas obrigatórias ocuparão todo o espaço disponível.

O estudo pontua as mudanças no cenário fiscal para o Orçamento de 2025:

• Salário mínimo e inflação: o salário mínimo considerado no projeto foi de R$ 1.509, mas ele ficou em R$ 1.518. E as aposentadorias maiores que o mínimo subiram 4,84% e não 3,65% como estava no texto. Impacto de R$ 32,8 bilhões.
• Vale-gás e Pé-de-Meia: faltam R$ 12,8 bilhões para os dois programas.
• Limite de despesa: pelas regras do novo arcabouço fiscal, o Executivo poderá aumentar o limite de despesas em R$ 12,4 bilhões além do previsto no projeto porque a inflação ficou maior que o previsto.
• Pacote fiscal: foram calculados R$ 10,4 bilhões de redução de gastos por causa do pacote fiscal aprovado no final de 2024.

O estudo técnico “Projeções fiscais e orçamentárias: o desafio das despesas discricionárias” analisa as perspectivas do orçamento da União para o período de 2025 a 2034, com ênfase no impacto do crescimento das despesas obrigatórias e a redução do espaço fiscal disponível para gastos discricionários do Poder Executivo.

Fonte: Camara dos Deputados Read More