O processo administrativo investigará possíveis infrações relacionadas à criação de perfis comportamentais. Para o órgão, a rede pode estar envolvida na ‘monetização de dados pessoais sensíveis’. A RaiaDrogasil afirma, em nota, que está em conformidade com a LGPD. Droga Raia
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo contra a rede de farmácias RaiaDrogasil por usar dados sensíveis dos consumidores na criação de perfis comportamentais para atrair clientes.
A nota técnica do órgão aponta que a rede pode estar atuando com “monetização de dados pessoais sensíveis” e deve apresentar informações e documentos sobre como os dados são usados para criar perfis.
🔎 O órgão da Presidência da República é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar as regras definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ele fiscaliza a atuação da rede RaiaDrogasil desde maio de 2023.
Além do processo administrativo, a ANPD pediu que a rede dê uma alternativa para verificar a identidade de clientes de programas de fidelização, além da biometria, e facilite o acesso dos consumidores ao tempo de armazenamento dos dados.
“As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, explica o coordenador-geral de fiscalização, Fabrício Lopes.
Procurada pelo g1, a RaiaDrogasil afirmou que segue as normas da LGPD.
“Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a adequação de suas práticas”, diz a empresa.
G1 no Bom Dia DF: Entenda como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Fonte: G1 Read More