Informação foi divulgada nesta quarta por Luiz Marinho (Trabalho). Governo espera que modalidade aumente o volume de empréstimos ao trabalhador privado com juro baixo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, depois do carnaval, a medida provisória para formalizar os empréstimos consignados (com desconto direto na folha de pagamento) a trabalhadores da iniciativa privada – ou seja, com contrato pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26) pelo ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho. Ele não quis antecipar, entretanto, quando a modalidade estará disponível para os trabalhadores.
Além da regulamentação, o início da modalidade depende também da conclusão da plataforma que permitirá a contratação dos empréstimos. Segundo o ministro, o “sistema está redondo”.
“Vamos soltar a medida provisória. O sistema está redondo. Na semana após carnaval, vamos programar assinatura do presidente [Lula]. A preocupação sempre de minha parte é atender esse reclame, que as pessoas, partido do que falam como verdade”, declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Governo quer liberar FGTS como garantia para consignado
Questionado pela imprensa quando o sistema de empréstimos estará operacional para os trabalhadores, ele não quis responder. “Não vou falar. Tem data, mas não vou falar”, declarou.
Por ter como garantia os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a expectativa do governo é de que as taxas de juros se equiparem ao valor praticado nas operações com servidores públicos e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para que possam ser buscados pelos trabalhadores, essa modalidade ainda precisa regulamentada, algo que deve acontecer na próxima semana por meio de Medida Provisória, e tem de ser finalizada a plataforma (site) operacional, onde as opções de crédito oferecidas pelos bancos estarão disponíveis.
🔎O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito, em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamentos ou no benefício previdenciário (se houver) do solicitante.
💸O FGTS é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.
Segundo o governo, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados com o novo formato de acesso ao empréstimo consignado – um universo de 47 milhões de pessoas (dado de dezembro do ano passado).
Governo desiste de acabar com saque aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Saldo total do FGTS vai ser liberado para quem está no saque-aniversário
Passo a passo
Segundo o governo, assim que estiver operacional, a modalidade deve funcionar da seguinte forma:
o trabalhador entra no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas);
na plataforma, que ainda está sendo desenvolvida, várias instituições financeiras poderão fazer ofertas de empréstimos, informando a taxa de juros, e o trabalhador poderá comparar as propostas e escolher a mais vantajosa;
isso eliminará a necessidade que existe atualmente de os empregadores fecharem acordos com as instituições financeiras;
a regulamentação ainda não saiu, mas a ideia, segundo o governo, é que os empregados da iniciativa privada possam comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal para pagar a dívida — incluindo benefícios, abonos e comissões;
as informações iniciais são de que os trabalhadores poderão dar, como garantia, a multa rescisória de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa, e, também, uma parte dos recursos que o empregado tem no fundo (10% do valor).
com isso, no caso de demissão, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os empréstimos.
caberá ao empregador separar mensalmente o valor do empréstimo do salário dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econômica Federal, responsável por fazer o repasse aos bancos.
Juro menor e mais crédito
Em outubro do ano passado, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, estimou que a nova linha de crédito, quando começar a funcionar, deve reduzir a taxa de juros para um patamar próximo ao valor cobrado dos aposentados e servidores públicos no consignado.
Isso será possível por conta das garantias (multa do FGTS e 10% do saldo dos trabalhadores) atreladas aos empréstimos.
Se confirmada essa projeção, isso possibilitará uma queda de cerca de 40% nos juros cobrados nestas operações.
Veja a taxa média de juros cobrada no crédito consignado em dezembro do ano passado, segundo dados do Banco Central:
Servidores públicos: 1,8% ao mês, ou 23,8% ao ano;
Aposentados do INSS: 1,66% ao mês, ou 21,9% ao ano;
Trabalhadores do setor privado: 2,89% ao mês, ou 40,9% ao ano.
Segundo o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a iniciativa poderá triplicar o volume total de empréstimos ao setor privado com desconto na folha de pagamentos.
Atualmente, há cerca de R$ 40 bilhões (estoque em mercado) concedidos aos trabalhadores, volume que poderá avançar para R$ 120 bilhões após as mudanças.
“Estamos assumindo um compromisso com o governo de fazer com que nós tenhamos o crescimento do crédito privado para o trabalhador celetista, desde que nós consigamos enxergar os dados dos trabalhadores, das empresas, e a gente enxerga a plataforma eSocial como um veículo importante de acesso à informação”, disse Isaac Sidney, da Febraban, durante evento no Palácio do Planalto.

Fonte: G1 Read More