O governo federal anunciou uma medida provisória que vai permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos desde janeiro de 2020 tenham acesso ao saldo total do fundo. A mudança, que beneficiará 12,1 milhões de pessoas, será publicada na sexta-feira (28) e vai liberar um total de R$ 12 bilhões.
A medida será temporária e não alterará as regras do saque-aniversário daqui para frente. Após o período determinado pela MP, a regra original volta a valer: quem optou pelo saque-aniversário e for demitido continuará sem acesso ao saldo total, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.
Confira abaixo as principais dúvidas sobre o assunto.
1. Quais são as modalidades de saque do FGTS?
O FGTS possui duas principais modalidades de saque:
✅ Saque-rescisão: Permite ao trabalhador sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%.
✅ Saque-aniversário: Permite o saque anual de uma parte do saldo do FGTS no mês do aniversário do trabalhador. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
2. O que muda com a nova medida do governo?
A medida provisória permite que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP possam sacar o saldo total do FGTS.
📌 Importante: Essa mudança é temporária. Após o período determinado pela MP, a regra original volta a valer e trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário continuarão impedidos de sacar o saldo total em caso de demissão.
3. Como será feito o pagamento?
O pagamento será feito em duas etapas:
💰 Primeira etapa (a partir de 6 de março): Liberação de até R$ 3 mil do saldo.
💰 Segunda etapa (a partir de 17 de junho): Liberação do restante para quem tiver saldo acima de R$ 3 mil.
📌 Trabalhadores com conta na Caixa receberão automaticamente nas datas indicadas. Para quem tem conta em outro banco, os valores seguirão um calendário específico.
4. Qual o calendário de pagamento?
Para quem recebe até R$ 3 mil (depósito automático na conta cadastrada no FGTS):
6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para quem recebe acima de R$ 3 mil (saldo extra liberado em junho):
17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
5. Quem não tem conta bancária também pode sacar?
Sim. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não possuem conta bancária poderão sacar o dinheiro nas agências da Caixa ou lotéricas.
6. Quem continuará sem direito ao saque do saldo total do FGTS?
🚫 Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da MP continuarão impedidos de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
🚫 Quem pediu demissão também não poderá sacar o FGTS, pois a medida vale apenas para demitidos sem justa causa.
🚫 Quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderá sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito.
7. Se o trabalhador fez um empréstimo com base no saldo do FGTS, ele pode sacar todo o valor agora?
Não. Se um trabalhador tinha R$ 75 mil no FGTS e antecipou R$ 35 mil em empréstimos, ele poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes, pois os valores já comprometidos ficam bloqueados para honrar o crédito tomado.
8. Essa medida será permanente?
Não. O governo afirmou que não fará novas mudanças no saque-aniversário após essa MP. Segundo o Palácio do Planalto, modificar a regra do saque-aniversário de forma definitiva comprometeria a sustentabilidade do FGTS, que é usado para financiar habitação e infraestrutura no país.
9. Por que empresários da construção civil criticam essa medida?
O FGTS financia habitação popular, infraestrutura e saneamento básico. Com a liberação de R$ 12 bilhões para os trabalhadores, empresários do setor da construção civil argumentam que pode haver impacto na oferta de crédito para financiamentos habitacionais.
10. Essa medida pode afetar a inflação e os juros?
A liberação de recursos do FGTS pode injetar dinheiro na economia em um momento em que o governo busca controlar a inflação. O aumento da circulação de dinheiro pode pressionar os preços e afetar a taxa de juros no longo prazo.
📢 Resumo: quem pode sacar o FGTS com a nova medida?
✅ Quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da MP.
✅ Trabalhadores terão os valores liberados automaticamente em duas etapas.
✅ A medida é temporária e não altera as regras futuras do saque-aniversário.
A MP será publicada nesta sexta-feira (28) e os pagamentos começam em 6 de março.

Fonte: G1 Read More