Esses trabalhadores, segundo Marinho, anteciparam o que tinham a receber por meio de linha de crédito com os bancos. Por conta disso, terão de deixar parte dos recursos na conta do FGTS para honrar esses compromissos. Novas regras devem ser publicadas nesta sexta-feira. Veja se você tem direito. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Lucas Figueira/G1
Dos 12 milhões de trabalhadores que receberão recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 9,5 milhões de pessoas, ou seja, 80% deles, não vão poder sacar o valor integral a que teriam direito pelas novas regras, informou o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho.
🔎A explicação é que esses trabalhadores fizeram antecipação do saque-aniversário por meio de uma linha de crédito com os bancos.
🔎Por conta disso, terão de deixar parte dos recursos na conta do FGTS para honrar esses compromissos com as instituições financeiras.
🔎O percentual disponível para saque na modalidade vai de 5% a 50% do saldo do fundo, além de uma parcela adicional.
🔎O saldo do FGTS será liberado para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos, ou se aposentaram, entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida provisória. Esses trabalhadores tiveram os recursos retidos.
A medida provisória com a mudança deve ser publicada nesta sexta-feira (28). Veja perguntas e respostas.
Governo Federal publica nesta sexta-feira (28) MP com mudanças no saldo FGTS
“O senhor pega seu aplicativo na Caixa. Ele tem R$ 75 mil [em sua conta do FGTS]. Desse valor, ele antecipou R$ 35 mil. Então, ele tem R$ 40 mil líquido. Esse trabalhador, que eu vou explicar agora, ele terá o direto de sacar os R$ 40 mil. Os R$ 35 mil vão ficar lá para honrar o que ele antecipou da instituição financeira, que receberá em parcelas, tal qual o contrato honrado”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
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O valor total dessa liberação inicial será de cerca de R$ 6 bilhões, metade do total informado pelo governo, de R$ 12 bilhões. Ou seja, R$ 6 bilhões serão injetados de imediato na economia.
Para quem tem direito, os recursos serão liberados imediatamente em 6 de março. Segundo dados do Ministério do Trabalho, 11,4 milhões de trabalhadores, o equivalente a 93,5% do total de pessoas que terão os valores do saque-aniversário liberados pelo governo federal, receberão até R$ 3 mil.
O restante dos recursos será liberado 110 dias após a publicação da medida provisória (MP). Os valores a serem liberados posteriormente se referem aos valores acima de R$ 3 mil, o equivalente aos outros R$ 6 bilhões.
Perguntas e respostas: tire suas dúvidas sobre o saque-aniversário do FGTS
Quais são as modalidades de saque do FGTS?
O que muda com a nova medida do governo?
Quem poderá sacar os recursos?
Como será feito o pagamento?
Qual o calendário de pagamento?
Quem não tem conta bancária também pode sacar?
Quem continuará sem direito ao saque do saldo total do FGTS?
📢 Resumo: quem pode sacar o FGTS com a nova medida?
1. Quais são as modalidades de saque do FGTS?
O FGTS possui duas principais modalidades de saque:
✅ Saque-rescisão: permite que o trabalhador saque integralmente os recursos quando é demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%. É a modalidade padrão.
✅ Saque-aniversário: permite um saque anual, no mês do aniversário do trabalhador. A modalidade é opcional, e se perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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2. O que muda com a nova medida do governo?
A nova regra permite que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário, e que tenham sido demitidos de janeiro de 2020 até a data de publicação da medida provisória, possam sacar o valor total disponível no fundo de garantia.
📌 IMPORTANTE: Essa mudança é temporária. Os trabalhadores que forem demitidos depois da assinatura da medida estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
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3. Quem poderá sacar os recursos?
Apenas os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos de 2020 até a data de publicação da medida, na próxima sexta-feira.
A medida do governo não prevê mudanças nas regras de saque para quem pediu demissão. Assim, valem as normas em vigor sobre o FGTS, em que o trabalhador não pode movimentar o saldo e não recebe multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.
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4. Como será feito o pagamento?
O pagamento será feito em duas etapas. No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil. O que ultrapassar essa quantia, passa para a segunda fase.
💰 PRIMEIRA ETAPA: liberação de saldo até R$ 3 mil será realizada a partir de 6 de março.
💰 SEGUNDA ETAPA: liberação do restante a partir de 17 de junho.
Segundo o governo, 93% dos trabalhadores que poderão ser beneficiados com a medida têm até R$ 3 mil para sacar.
📌 IMPORTANTE: Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão o dinheiro automaticamente nas datas indicadas. Quem tem conta em outros bancos, deverá acompanhar um calendário específico.
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5. Qual o calendário de pagamento?
➡️ Para saldo de até R$ 3 mil e depósito automático na conta cadastrada no FGTS:
6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
➡️ Para saldo acima de R$ 3 mil (saldo extra liberado em junho):
17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
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6. Quem não tem conta bancária também pode sacar?
✅ Sim. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não possuem conta bancária poderão sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas.
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7. Quem continuará sem direito ao saque do saldo total do FGTS?
🚫 Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da medida continuarão impedidos de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
🚫 Quem pediu demissão também não poderá sacar o FGTS, pois a medida vale apenas para quem foi demitido.
🚫 Quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderá sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito.
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8. 📢 Resumo: quem pode sacar o FGTS com a nova medida?
✅ Quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da MP.
✅ Trabalhadores terão os valores liberados automaticamente em duas etapas.
✅ A medida é temporária e não altera as regras futuras do saque-aniversário.
A MP será publicada nesta sexta-feira (28).
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS.
Quem tem conta na Caixa, recebe no dia 6 de março se o saldo for de até R$ 3 mil.
Se houver saldo maior, o recebimento ocorre em 17 de junho.
Quem não tem conta bancária poderá sacar o valor diretamente nas agências da Caixa ou lotéricas.
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Fonte: G1 Read More