De acordo com um levantamento da plataforma de Advertising, da Microsoft, o brasileiro é criterioso no momento em que consome. Em média, o consumidor nacional pesquisa quase 50 vezes antes de decidir pela compra, o que mostra um comportamento cuidadoso, também refletido na tendência de pesquisar sobre seus direitos quando algo dá errado.

O Código de Defesa do Consumidor é bastante abrangente e complexo. Tema recorrente nas redes sociais e na internet em geral, ele gera dúvidas e questionamentos, até porque algumas situações são atípicas e dependem de uma análise minuciosa de cada caso. Foi o que aconteceu com J.N., empresário residente em São Paulo, que não deseja se identificar e teve um problema relacionado ao conserto de um filtro de água em sua casa. “O filtro foi enviado para conserto devido a problemas nas mangueiras e para limpeza e, após o ajuste do valor solicitado e de um período de oito dias em teste na assistência, foi instalado novamente em minha residência, começando a vazar dois dias depois”, relata.

A loja alega que houve um dano no reservatório de água durante o uso e que não cobrirá os custos do reparo. “O reservatório danificado não tem nenhuma relação com o serviço prestado ao consumidor”, afirma Carolina Rocha, responsável pela Mundo dos Purificadores. Para a advogada especialista em direito do consumidor, Carmem Bosquê, a empresa deveria ressarcir o cliente e realizar o reparo, já que o reservatório fica dentro do equipamento e o vazamento só ocorreu após a intervenção dos técnicos. “O problema é que uma causa como essa tem um valor pequeno e não justifica uma ação, considerando que o reparo custa cerca de R$ 700 e o filtro tem um valor médio de R$ 2.000. É aí que muitos consumidores se sentem lesados e acabam optando por não levar o caso adiante.”

Em entrevista exclusiva ao portal Jovem Pan, a especialista elencou mitos e verdades frequentemente questionados durante seus atendimentos. Por incrível que pareça, a famosa frase “o cliente sempre tem razão” não é verídica. “Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) busque equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor, isso não significa que o cliente sempre tenha razão. Ele tem direitos protegidos, mas também deve cumprir suas obrigações”, alerta.

No caso da troca de um produto que veio com defeito e que o fornecedor se recusa a trocar, o consumidor tem o direito de exigir o reparo do produto, a troca ou o reembolso. Se o fornecedor se recusar, o consumidor pode registrar uma reclamação em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, além de acionar o Judiciário. Outra questão frequentemente abordada refere-se a itens comprados online. “O direito de arrependimento da compra é garantido por sete dias para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet, por telefone ou catálogo. O consumidor pode devolver o produto, desde que esteja em perfeitas condições e sem uso”, detalha Bosquê.

Já em relação a produtos contratados, é preciso estar atento: você não pode ser cobrado por serviços que não solicitou. “Qualquer cobrança indevida, seja por serviços não contratados ou por valores acima do combinado, deve ser contestada. O consumidor tem o direito de não pagar por serviços que não solicitou e pode exigir o estorno dos valores cobrados indevidamente.”

Além disso, é preciso saber que é contra a lei cobrar taxa adicional por parcelamento. “A loja não pode cobrar taxa adicional por parcelamento, já que, de acordo com a legislação, o parcelamento de compras não pode ter taxas ou encargos extras, a não ser que a forma de pagamento implique custos adicionais, como o uso de cartão de crédito”. Diante de tantas informações, vale a orientação da especialista: a empresa tem um prazo de 30 dias para resolver problemas com produtos ou serviços. “Caso isso não ocorra dentro desse período, o consumidor pode exigir o cumprimento do acordo ou o abatimento proporcional no preço”.

Uma das reclamações mais recorrentes refere-se à falta de cumprimento do prazo de entrega prometido para determinado produto adquirido. “Se o produto não for entregue dentro do prazo acordado, o consumidor pode exigir o cumprimento imediato do contrato ou o reembolso total do valor pago, incluindo possíveis danos materiais ou morais”, finaliza.

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Fonte: Jovem Pan Read More