Medida propõe isenção de imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês e determina descontos para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Lula assina projeto que amplia isenção do IR para R$ 5 mil mensais
O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O texto ainda precisa do aval do Congresso Nacional, e também impõe uma tributação mínima para a alta renda.
A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção seja aprovada ainda neste ano, para que entre em vigor em 2026. O aumento da isenção do IR visa beneficiar a classe média, e é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja perguntas e respostas sobre as mudanças anunciadas.
O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda?
Quem será beneficiado pela medida?
Quem deverá pagar o imposto mínimo proposto pelo governo?
Como fica o desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Como vai funcionar a tributação mínima para altas rendas?
Como funciona a tabela atual do Imposto de Renda?
Como será a tramitação do projeto?
Quando as regras entram em vigor?
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1. O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda?
A medida ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional para valer, mas a ideia do Ministério da Fazenda é que os contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais não precisem mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026.
A proposta do governo também abrange aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Nesse caso, a ideia é que haja um desconto parcial. Veja aqui.
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2. Quem será beneficiado pela medida?
Segundo o governo, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova ampliação da isenção do Imposto de Renda.
De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, 90% dos brasileiros que pagam IR atualmente — o que corresponde a mais de 90 milhões de pessoas — estarão na faixa de isenção total ou parcial.
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em café da manhã com jornalistas
Diogo Zacarias/MF
3. Quem deverá pagar o imposto mínimo proposto pelo governo?
O governo também anunciou uma tributação mínima para a alta renda, como uma medida compensatória da ampliação da faixa de isenção do IR.
Assim, a estimativa da Fazenda é que aproximadamente 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passem a contribuir com uma alíquota mínima.
“Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%”, informa a pasta.
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4. Como fica o desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Segundo o governo, quem ganha entre esses valores deve ter um desconto que começa em 100%, para aqueles que ganham até R$ 5 mil, e vai reduzindo gradualmente. Veja o exemplo abaixo, divulgado pelo governo federal.
Desconto do Imposto de Renda
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5. Como vai funcionar a tributação mínima para alta renda?
A tributação mínima para alta renda funcionará de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano — ou R$ 50 mil por mês.
Para saber se haverá alguma mudança no imposto pago, é preciso somar toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, no entanto, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos — como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de vens, outros rendimentos mobiliários isentos e indenizações.
Se o contribuinte já pagar um imposto maior que a alíquota encontrada, nada muda.
Entenda como será a tributação da alta renda proposta pelo governo
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6. Como funciona a tabela atual do Imposto de Renda?
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja: conforme o valor da renda vai aumentando, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela dos rendimentos.
Pela tabela atual, válida desde 2024, a renda mensal até R$ 2.824 é isenta. O valor correspondia a dois salários mínimos, mas está defasado em relação ao mínimo atual – o governo promete corrigir a tabela ainda este ano, para R$ 3.036.
Para quem ganha acima de R$ 2.824, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.
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7. Como será a tramitação do projeto?
O projeto segue a tramitação regular de um projeto de lei no Congresso. A tramitação começa pela Câmara. Caberá ao presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir por quais comissões o projeto deve passar antes de ir a plenário.
A única obrigatória é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos. Motta pode listar outras comissões de mérito ou, se preferir, designar a criação de uma comissão especial para agilizar a votação.
Se houver acordo, o tema pode inclusive ser votado diretamente em plenário — é preciso aprovar um requerimento de urgência para isso.
Uma vez aprovado pela Câmara, o texto vai ao Senado, que pode repetir toda essa tramitação e fazer novas alterações no texto. Se houver mudanças, o projeto volta à Câmara.
Terminadas essas votações, o texto volta à mesa do presidente Lula para a sanção. Após ouvir os ministérios, Lula pode vetar trechos ou até a íntegra do projeto. Neste caso, os vetos voltam à análise do Congresso, que pode manter ou derrubar as decisões do presidente.
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8. Quando as regras entram em vigor?
O sistema tributário brasileiro tem regras específicas para evitar que mudanças nas regras tributárias tenham efeito imediato. O objetivo é garantir segurança e previsibilidade para os cidadãos.
No caso do Imposto de Renda, qualquer mudança aprovada em 2025 só pode ter efetivada em 2026. Até lá, nada muda nos descontos em folha, por exemplo.
Se a tramitação ficar complicada e o projeto só for sancionado em 2026, por exemplo, as mudanças atrasam ainda mais e só poderão entrar em vigor em 2027.
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Fonte: G1 Read More