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A Advocacia Geral da União (AGU) está implementando uma estratégia inovadora para responsabilizar financeiramente os autores de feminicídio no Brasil. Esta iniciativa visa recuperar um montante de R$ 25,2 milhões através de 100 ações regressivas previdenciárias. Quando uma mulher é assassinada, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por pagar benefícios aos dependentes da vítima, um custo que recai sobre os cofres públicos. A AGU, portanto, busca transferir essa responsabilidade financeira para os criminosos, aliviando assim o ônus do Estado.
As ações judiciais foram distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal, baseando-se em dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais. A Procuradoria Geral Federal (PGF) já está cobrando R$ 6,8 milhões, levando em consideração tanto os valores já desembolsados quanto as projeções futuras. Um exemplo notável é o caso de um homem que assassinou sua esposa e tentou encobrir o crime simulando um suicídio. A perícia, no entanto, desmentiu a versão apresentada pelo agressor, e a PGF solicitou a suspensão do benefício de pensão por morte que ele recebia.
Com essa medida, o governo federal reforça seu compromisso no combate à violência contra a mulher, assegurando que os responsáveis por tais atos arquem com as consequências de suas ações. Esta ação se soma a uma série de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica, com um impacto preventivo e educativo na sociedade.
*Com informações de Soraya Lauand
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
