O orçamento de 2025, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, traz uma previsão de cerca de R$ 50 bilhões em emendas — indicações de investimento feitas por deputados e senadores. Ministra do Planejamento, Simone Tebet
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (25) que há um grande problema para o futuro que precisa ser discutido: o tamanho dos recursos destinados às emendas parlamentares.
Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra afirmou que é preciso “repensar” as emendas parlamentares.
“Sou a favor das emendas, sempre fui. Mas elas não podem ser de uma ordem que muitas vezes vai impedir que políticas públicas essenciais para o Brasil vão ser feitas de forma planejada e organizada. Quem tem a visão do todo é o Executivo federal. Os parlamentares têm uma visão de país, sem dúvida, mas normalmente eles têm uma visão muito específica do local por onde foram eleitos”, declarou a ministra Simone Tebet.
O orçamento de 2025, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, traz uma previsão de cerca de R$ 50 bilhões em emendas — indicações de investimento feitas por deputados e senadores.
O valor é menor do que o registrado no ano passado, um recorde de R$ 53 bilhões. Neste ano, cerca de R$ 39 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
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As emendas impositivas são de dois tipos:
as individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 24,7 bilhões;
e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 14,3 bilhões.
Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto.
De acordo com a ministra do Planejamento, os gastos livres do governo, ou seja, as despesas que não são obrigatórias (como previdência e servidores), somam cerca de R$ 150 bilhões por ano.
Ela explicou que as emendas parlamentares somam cerca de 1/3 desse valor, o equivalente aos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — que contempla ações em infraestrutura.
Ela considerou o valor destinado às emendas parlamentares “muito pesado”.
“É exatamente o que o Congresso está levando nesse ano. Quando a gente tem um orçamento que as despesas livres, portanto, o orçamento que pode ser remanejado, ele fica quase que 50% na mão do Congresso, em forma de emendas e os outros 50% para investimento público na mão do governo federal, a gente vê que a conta não fecha. A gente não consegue atender todas as necessidades dessa forma”, acrescentou Simone Tebet.
Com um volume elevado de gastos com emendas parlamentares e despesas obrigatórias, analista avaliam que o governo terá de realizar novas propostas de redução de gastos. Sem isso, o Executivo corre o risco de paralisia em suas ações a partir de 2027.
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Fonte: G1 Read More