Agência reguladora terá 60 dias para analisar os pedidos e enviar parecer ao Ministério de Minas e Energia, a quem cabe a decisão final sobre a renovação das concessões. As distribuidoras de energia Enel SP, Light e outras 17 empresas pediram a renovação de seus contratos, cujos vencimentos estão previstos entre 2025 e 2031.
Os pedidos foram encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que terá 60 dias para analisar as solicitações e enviar parecer ao Ministério de Minas e Energia, a quem cabe a decisão final.
Cabe à Aneel analisar o cumprimento de indicadores técnicos e econômico-financeiros – que são requisitos para a aprovação dos pedidos de renovações dos contratos (veja abaixo as empresas que solicitaram a renovação dos contratos e as datas de vencimento).
Distribuidoras que pediram a renovação dos contratos
Os novos contratos de distribuição são disciplinados por um decreto do governo, publicado em junho de 2024. Ao todo, 20 distribuidoras estão com contratos vincendos.
De acordo com as novas regras, as distribuidoras vão poder propor tarifas diferenciadas para “áreas de elevada complexidade”, como locais dominados por organizações criminosas.
Além disso, o decreto prevê que as distribuidoras terão que elaborar planos de ação para combater as chamadas “perdas não técnicas”, que são os furtos de energia.
Os planos terão que ser fiscalizados pela Aneel e devem trazer resultados, com reflexos nos níveis de perdas e receitas.
A minuta prevê que, na próxima revisão tarifária das distribuidoras que renovarem os contratos, a Aneel vai discutir um plano de combate às perdas com reflexos no cálculo da tarifa de energia.
Ao aprovar a minuta de resolução, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia que analise a possibilidade de incluir ao contrato uma cláusula para prever o pagamento de multas questionadas na Justiça.
As multas somam R$ 944 milhões. Só do grupo Enel, as multas contestadas chegam a R$ 603 milhões.
A sugestão não foi bem recebida pelas distribuidoras e cabe ao ministério acatar ou não a recomendação.
Ato do MTST em prédio da Enel em SP contra falta de energia
Divulgação/MTST

Fonte: G1 Read More