Diante de uma OMC paralisada, governo aposta em projeto para agir se houver decisão. Itamaraty tem investido em diálogos para tentar reverter decisão. Diplomatas ouvidos pela GloboNews disseram nesta terça-feira (1) avaliar que o projeto em discussão no Congresso Nacional sobre a chamada reciprocidade configura o marco legal necessário para o Brasil agir se quiser retaliar os Estados Unidos em razão das tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump.
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EPA via BBC
Acrescentam esses diplomatas, porém, que a aposta do governo segue o entendimento de que ainda há margem para negociar com os representantes da Casa Branca para se chegar a um consenso sobre o “tarifaço”.
O texto foi aprovado nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados para seguir para sanção do presidente Lula (PT) e, então, virar lei.
Até então, Lula vinha tratando publicamente o tema das tarifas dos EUA com duas possibilidades para o Brasil: retaliar os EUA ou recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entretanto, no último fim de semana, antes de embarcar de volta para o Brasil após viagens ao Japão e ao Vietnã, Lula mudou o tom e disse que o governo iria “gastar todas as palavras que estão no nosso dicionário” para negociar com o governo Trump.
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Diplomatas explicam que, com base nas regras da OMC, o Brasil não poderia simplesmente retaliar os EUA automaticamente por não haver previsão legal para isso.
Paralelamente, a avaliação é que o organismo multilateral está sem força para agir em razão da falta de juízes atuando no órgão de solução de controvérsias. Portanto, a saída encontrada pelo governo foi apoiar o projeto em discussão no Congresso.
Segundo apurou a GloboNews, setores do governo foram consultados antes de o projeto ser colocado em votação na comissão do Senado. Internamente, a avaliação no Itamaraty foi positiva em relação ao texto.
“Quer dizer que nós já decidimos retaliar? Não. Mas, se o projeto virar lei, nós teremos um marco legal que permita fazer assim. Hoje, recorrer à OMC seria simbólico, um gesto político. Mas a orientação continua sendo negociar com os Estados Unidos uma alternativa”, declarou um diplomata de forma reservada.
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Andamento das negociações
Integrantes do governo brasileiro têm buscado contato com autoridades americanas para encontrar uma alternativa.
O secretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Maurício Lyrio, por exemplo, viajou aos Estados Unidos acompanhado de outros diplomatas para tentar buscar alternativas. Lyrio é o atual negociador-chefe do Brasil no Brics e já exerceu a mesma função no G20.
Além disso, o chanceler Mauro Vieira conversou recentemente com Jamieson Green, representante dos Estados Unidos para o comércio.
Cabe ao USTR (na sigla em inglês) desenvolver e coordenar a política de comércio internacional e investimentos externos dos Estados Unidos, supervisionando as negociações com outros países. O chefe do órgão atua como conselheiro do presidente americano para o comércio.

Fonte: G1 Read More